A história da carochinha contada pela doutora Ana Tereza Basílio, presidente da OAB RJ, de que a demissão em massa dos funcionários daquele órgão de classe seria para enxugar custos, tem caído por terra e está virando um tiro no pé dos advogados fluminenses, que terão de pagar a alta conta apresentada pelo Judiciário.

Não têm sido poucos os funcionários que vêm ganhando na Justiça do Trabalho o direito de retornar a seus postos com todos os direitos assegurados, além de multas e juros e salários atrasados.

(Detalhe cruel: a OAB RJ tem impugnado os pedidos de gratuidade de justiça feitos pelos ex-funcionários, agora desempregados)

Agora, uma nova sentença diz que a presidente da Ordem jamais poderia demitir funcionários em massa sem negociações prévias com o sindicato da categoria.

"A jurisprudência consolidada do STF, conforme entendimento do Ministério Público do Trabalho, exige a intervenção sindical prévia como requisito procedimental imprescindível para a validade da dispensa em massa", escreve a juíza Claudia Siqueira da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.

E sobre a justificativa para as demissões - "cortes de altos custos, modernização de setores e promessa de campanha", a juíza diz que a OAB se pauta em "supostos critérios subjetivos e objetivos, sem demonstrar de forma clara e objetiva".

PS. Na contramão desta notícia, outra: aliados da nova presidente-toda-toda têm pedido demissão por, comenta-se, não suportarem a forma como vem sendo administrada a OAB na atual gestão. Caso mais recente foi do competente ex-superintendente Adolfo Mathias.

É de se estranhar o silêncio dos medalhões do Direito fluminense acerca desses fatos. Quem tem poder para pedir o impeachment de um presidente de OAB?

CLIQUE AQUI PARA LER A SENTENÇA QUE CONDENA A OAB RJ A REINTEGRAR EX-FUNCIONÁRIO DEMITIDO EM MASSA

RESPOSTA DA OAB RJ

A OAB RJ, por sua assessoria de imprensa, enviou resposta.

Diz que a "reforma administrativa" já mostra "resultados expressivos à advocacia do Rio de Janeiro", pouco importa se às custas do desemprego de centenas de chefes de família, além da obrigação aos que permaneceram de abrir mão dos seus direitos, sendo contratados como MEIs para não terem INSS, FGTS etc.

Informa a nota que já houve "redução de custos superior a R$ 40 milhões". Que com isso a anuidade dos advogados "caiu 17,5%".

"Sobre a decisão a que se refere a nota publicada pelo Informe JB, a OAB-RJ esclarece que se trata de sentença de primeira instância e de caráter provisório, e que, portanto, irá apresentar recurso."

Continua a resposta da Ordem informando que tal decisão "se aplica a menos de 5% de todas as demissões efetivadas". E que "houve a participação do sindicato da categoria", o que não foi demonstrado no processo. Na verdade, as negociações com o sindicato foram iniciadas após as demissões.

Sobre o pedido de demissão do ex-superintendente Adolfo Mathias, silêncio total.