O Estado do Rio ganhará um Programa de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários, com o objetivo de promover conhecimento e fomentar a formação educacional em comunidades. É o que determina a Lei 9.548/21, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (11).

A norma valerá para diversos tipos de cursos, como preparatórios para vestibular, colégios militares, concursos públicos, além de aulas de línguas estrangeiras e de informática, dentre outros. O Poder Executivo está autorizado a ceder as instalações de escolas públicas, unidades da Faetec e universidades públicas estaduais com essa finalidade. Não poderá haver cobrança pela cessão desses espaços.

“Esses cursos, independentemente de sua origem, bem como todas as outras iniciativas de propagação de conhecimento por meio de uma ideia de educação popular, devem ter algum tipo de apoio e incentivo por parte do Poder Público”, justificou a autora da lei. (com Ascom Alerj)