Plano de Moro de mudar Judiciário causa perplexidade a advogados

Ex-juiz e presidenciável montou um grupo de especialistas para sugerir alterações

Foto: Pedro França/Agência Senado
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Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho critica a proposta do pré-candidato a presidente Sergio Moro (Podemos) de fazer mudanças no Judiciário.

"Causa espécie, perplexidade, espanto e risos. Justo ele, que a pretexto de combater a corrupção, corrompeu o sistema de Justiça".

O ex-ministro montou um grupo de especialistas na área jurídica, que devem formular uma proposta para seu programa de governo.

Na quarta (12), Moro encontrou-se com os professores de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luciano Benetti Timm e Joaquim Falcão e com o desembargador aposentado e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná, Vladimir Passos.

Falcão, que também é membro da ABL (Academia Brasileira de Letras), é o coordenador da equipe.(Fábio Zanini/Folhapress)

 

ESPÉCIE DE REFORMA

Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar os processos da Lava Jato, já declarou a intenção de propor uma série de mudanças no Judiciário, o que foi encarado por juízes como uma espécie de reforma.

As declarações foram criticadas por magistrados para os quais uma reforma deveria partir do próprio Judiciário, e não do Executivo

Nesta quarta, Moro encontrou-se com os professores de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luciano Benetti Timm e Joaquim Falcão e com o desembargador aposentado e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná, Vladimir Passos.

Segundo o ex-juiz já declarou, o time será coordenado por Falcão, que também é membro da ABL (Academia Brasileira de Letras). A Folha tentou contato com o professor, mas não obteve retorno.

Membro do grupo, Timm conta que Moro pediu ideias que promovam interlocução entre áreas de um governo, como entre Ministério da Justiça e Economia.

As conversas ainda estão em estágio inicial, mas Timm propôs, por exemplo, que haja um esforço para que se aprove um projeto de lei que trata da arbitragem na área tributária.

"Isso pode fazer com que você acelere a cobrança de impostos. Processos que, em média, podem demorar 10 anos no Judiciário, podem durar em média 2 anos na arbitragem", diz.

A matéria à qual o advogado se refere é o projeto de lei de número 4.257, de 2019, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que foi nomeado ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Para Timm, se o Executivo apoiar a aprovação do texto, haverá mais eficiência no Judiciário.

Outra sugestão levada a Moro pelo professor, que também é presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, é a de ampliação do diálogo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ajudar em propostas que alterem o sistema de precedentes no Brasil.

"Nosso modelo de precedentes não funciona bem. Você tem que estar com o CNJ para fazer propositura legislativa que faz os precedentes serem mais respeitados por juízes", diz.

No ano passado, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como magistrado federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

Em entrevista nesta segunda (11), o ex-juiz voltou a criticar a anulação de condenações da Lava Jato. "O STF comete um baita erro judiciário, um enorme erro judiciário, ao anular condenações por corrupção por questões meramente formais". Segundo ele, esse é um grande erro judiciário "que faz a gente retroceder no combate à corrupção".

Já na semana passada, durante viagem ao Nordeste, Moro defendeu a criação de uma corte específica para julgar casos de corrupção no Brasil, com juízes específicos para atuar junto a esse tipo de caso. Em paralelo, Moro reafirmou a defesa do fim do foro especial para políticos.

"Com o fim do foro privilegiado, um governante que fizer algo errado vai ser julgado igual a outra pessoa. Também defendo a criação de uma corte nacional anticorrupção. Vamos criar um tribunal específico usando juízes selecionados com vocação e passado ilibado para romper essa tradição de impunidade com a corrupção", disse.

A ideia de Moro de fazer propostas para o Judiciário enfrentou fortes críticas do setor. A AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) afirmou que a reforma pretendida por Moro seria inconstitucional e que certas mudanças só podem partir do próprio Judiciário.

À Folha Timm rechaça que o que se pretenda fazer com as propostas seja uma reforma do Judiciário. Ele avalia que isso só poderia partir de dentro do próprio Poder e diz que o objetivo é promover interlocução entre áreas do governo que possam contribuir para aumentar a eficiência de processos e cortes.

Segundo o advogado, as propostas e debates do grupo serão levados ao economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que coordena o plano de governo de Moro.

"São sugestões que podemos dar ao plano de governo na parte jurídica e que converse com o plano que está sendo desenvolvido pelo Pastore", conta Timm. (Julia Chaib/Folhapress)



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