ARTIGOS

Carta aberta aos parlamentares do Rio de Janeiro

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Por FERNANDO PEREGRINO

Publicado em 10/08/2022 às 17:03

Alterado em 10/08/2022 às 17:04

Senhor ou senhora parlamentar. Não nos leve a mal, mas o papel do eleitor é fiscalizar a atuação de vocês no Parlamento. Todos sabemos que quando a capital do país foi transferida para Brasília, o Rio de Janeiro não foi indenizado pelas perdas decorrentes da saída de ministérios, autarquias, funcionários e tantos ativos dessa cidade. Sabemos também que o Rio padece de uma injustiça fiscal histórica que veio da Constituição Federal de 1988 quando ali foi inserido (reza a lenda que foi um parlamentar de São Paulo) que os insumos energéticos e minérios pagariam ICMS no destino final, e não na origem.

Portanto, no caso do petróleo, onde 83% é produzido no Rio de Janeiro, a maior parte do imposto é recolhida em São Paulo, onde há mais refinarias. Essas minas de petróleo, sabemos, foram descobertas pelo trabalho da Petrobras, seus pesquisadores e das universidades que trabalham em parceria. São essas injustiças fiscais e políticas que perduram até hoje. Mas o que não contávamos, no caso dessa injustiça, era com a atuação dos parlamentares do próprio Rio de Janeiro, de votar na MP da Sucata.

Ou seja, votarem para esvaziar essa riqueza e sua cadeia produtiva, retirando recursos para pesquisa e desenvolvimento para colocar em sucata (sic). Sim, sucata! Ouvimos atentos as declarações de voto de senadores e deputados de outros estados a favor dessa MP, tudo bem, estão errados, mas representam os outros estados. Mas ouvir de um senador ou deputado do Rio de Janeiro foi demais. Os argumentos eram pífios se não atentassem contra a soberania do país, além dos prejuízos ao Estado onde nasceram os mandatos eletivos.

O relatório da MP tinha equívocos grosseiros como o de afirmar que sobravam recursos das obrigações das petroleiras que perfuram nossa bacia. Por essa cláusula contratual elas se obrigam a investir de 0,5% a 1% em pesquisa. Dados da ANP dão conta de que as empresas estão investindo mais do que as obrigações. Esses parlamentares assumiram o que estava no relatório do Deputado relator de que sobravam 1,2 bilhão de reais. Alertamos que estavam errados e apresentamos os dados publicados pela agência reguladora.

Somos o estado responsável por 83% do petróleo brasileiro. Temos aqui o maior parque de pesquisa que inclui o Cenpes da Petrobras, a COPPE e outras unidades da UFRJ, outras universidades, tudo para dar certo cada vez mais. O país se tornou autossuficiente em petróleo em 2014 em razão de sua própria pesquisa e por ter recursos humanos altamente qualificados.

Mas não contávamos com nossa própria base política para derrubar essa vantagem no Rio de Janeiro. O conhecido fogo amigo: 73% da bancada de deputados votaram a favor da MP da Sucata, preferindo trocar conhecimento por sucata de caminhão. Se renderam ao argumento falso de que sobravam 2 bilhões de reais! Quantia que representa 10% do orçamento secreto. No Senado, casa legislativa que representa os estados federados, veio o golpe mortal em nossa vantagem comparativa.

Como pode? O maior produtor de petróleo do país (83%), sede da Petrobras, do Cenpes e que tem o maior parque de ensino e pesquisa em engenharia de petróleo, que ajudou o nosso Brasil a ter autossuficiência em óleo e gás, ser atacado por quem deveria defender seus interesses? Ou não foi para isso que vocês foram eleitos? Quer produto maior desse esforço que a tecnologia de exploração desse óleo em águas profundas?

Somos um dos 4 a 5 países que sabem explorar em camada de pré-sal. O Rio perdeu, mas perdeu porque seus defensores não o defenderam! Não adianta tergiversar. Estamos ameaçados de fazer o país perder a vanguarda tecnológica! Foi um atentado à nossa soberania em setor estratégico! Não sei se há falha maior para um parlamentar do que essa. Pôr o Brasil em último lugar. Boa sorte a vocês.

Fernando Peregrino é diretor da Fundação Coppetec da UFRJ e presidente do Confies.

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