Eduardo Gayer e Rayssa Motta - O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, que integra a Corte, por abuso de autoridade. Em nota informal distribuída a aliados, não divulgada pelo governo ou nas redes sociais do presidente, o chefe do Executivo diz que o magistrado comete abuso de autoridade e ataca a democracia. Ampliando o tom da crise entre os poderes, Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.

 

Pessoal, não entrem nessa que a ação do Bolsonaro tem como estratégia deixar o Alexandre de Moraes suspeito ou impedido de julgar alguma coisa.
Juridicamente não é assim que funciona.

— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) May 18, 2022

 

Sem participação da Advocacia-Geral da União, a peça é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Bolsonaro afirma ainda que Moraes desrespeita a Constituição e despreza garantias aos direitos fundamentais. (Agência Estado)

 

Leia a nota na íntegra:

"Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais:

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro"