O que o futuro nos reserva?

Eu não sei. Mas tenho uns palpites sobre o que o futuro nos reserva - e ele não parece lá muito animador.
Hoje 4 decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que ampliam e facilitam o acesso a armas de fogo no Brasil entram em vigor hoje (12 de abril). A legalidade dos decretos está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal - mas o Senado pediu adiamento do debate.

Na semana passada, 10 ex-ministros da justiça publicaram “ Carta Aberta pelo controle de armas. E pela Democracia”, na qual pediam que se determinasse a ilegalidade dos decretos e que eles fossem revogados - o que não aconteceu. Eles alegam que "depois de adotar uma série de medidas que aumentaram o acesso a grandes quantidades de armas e munições pela população, o governo publicou quatro decretos que reduziam o controle estatal sobre esses arsenais".

E isso tem impactos. Se você acompanha as notícias - e está de olho nos canais do Fogo Cruzado - você viu que em um intervalo de uma semana foram publicadas duas reportagens sobre comércio de armas online que dão o tom dos desafios que temos pela frente.

No dia 26 de março, a repórter Marina Lang publicou na revista “Veja” uma matéria que mostrou que é possível montar quase 100% de uma uma carabina calibre .22 comprando, peça a peça, gastando cerca de 2 mil reais. A investigação mostra que em uma busca simples no site de vendas Mercado Livre você encontra ofertas como canos de pistolas, molas, travas, ferrolhos etc. Estes componentes têm fabricação e venda controladas pelo Exército e não poderiam estar disponíveis no site. Mas estão.

Segundo a polícia, "a prática configura tráfico de armas e está sendo investigada pela Desarme, a delegacia especializada em armas, munições e explosivos do Rio de Janeiro".

Sete dias depois, a repórter Laís Martins publicou no site Núcleo Jornalismo uma matéria onde mostrava a venda de armas em anúncios e posts no Facebook - mesmo violando as novas diretrizes da plataforma. Para quem não lembra, munições utilizadas no massacre da escola de Suzano, em 2019, foram compradas no Facebook.

Mais armas, menos controle

"Eu quero todo mundo armado!", disse o presidente da República em maio de 2020. E realmente, desde que foi eleito, Bolsonaro já apresentou 33 medidas para aumentar o acesso de civis à armamentos - cumprindo promessas de campanha. O Brasil bateu a marca de mais de um milhão de armas nas mãos de civis - 65% mais do que os registros válidos em dezembro de 2018.

À medida que o acesso à armas foi facilitado, as regras para controle e rastreio de armas e munições foram sendo afrouxadas. Em abril de 2020 o Exército revogou normas estipuladas por ele mesmo, que traziam diretrizes para a identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições. O MPF pediu, então, ao Comando do Exército, explicações sobre a revogação das normas.

O general Eugênio Paccelli, que assinou a portaria revogada, foi exonerado e saiu do cargo defendendo o que era estipulado nas normas.

Com esta mexida no tabuleiro, Jair Bolsonaro entrou na mira do MPF, que abriu duas investigações e apontou interferência do presidente no Exército.

O Supremo também entrou no jogo. O PSB pediu ao STF a suspensão de quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. A votação, mas foi suspensa para mais análises.

A Procuradoria-Geral da República propôs então ao Supremo no último dia 19, a convocação de uma audiência pública para discutir os decretos editados pelo presidente, devido 'ao impacto nacional da decisão'.

É isso. Está feito e há impacto - e muito. Saberemos quais, mais a frente.

E saberemos porque agora temos mais informações sobre a mesa. Antes não era possível saber quantos tiroteios havia em algumas cidades. Hoje, com o Fogo Cruzado, isso é possível. Bem como é possível ter detalhes sobre quem são as vítimas. Sabemos que 22 crianças foram baleadas em 2020 no Rio e que 10 vendedores ambulantes foram atingidos no Grande Recife, por exemplo. Esta informação chega à imprensa em minutos após nossa compilação de dados - coisa que não existia antes.

A informação gratuita e ágil ajuda a pressionar por mudanças que podem salvar vidas - o que deve ser prioridade para todos.

*Coordenadora geral do Fogo Cruzado, plataforma digital colaborativa com dados de violência armada nas regiões metropolitanas do Rio e de Recife.