Estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima perdas de arrecadação em todos os Estados do País com a mudança na cobrança do ICMS aprovada na Câmara. Os dados, aos quais o Broadcast Político teve acesso, serviram de base para a projeção do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que estima queda de R$ 24 bilhões por ano nas receitas estaduais.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança passará a ser feita considerando um valor fixo por litro - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide -, modelo conhecido como 'ad rem'. Ele substituirá a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor o preço de venda ('ad valorem'). A cobrança passaria ter como referência o valor médio do ICMS sobre o valor dos combustíveis praticado nos dois anos anteriores (24 meses).

No cálculo da Frebrafite, São Paulo seria o Estado com maior perda absoluta de arrecadação em um ano e perderia R$ 5,6 bilhões. Minas Gerais vem em seguida perdendo R$ 2,9 bilhões na projeção. Além disso, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam cada um queda superior a R$ 1 bilhão na receita.

Para o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta Melo, a mudança na cobrança do ICMS não vai impedir o aumento no preço dos combustíveis, que acaba sendo afetado por outros fatores, como o mercado internacional. Com a elevação e a renda dos trabalhadores estagnada, o cenário poderia provocar uma queda no consumo de outros produtos, causando consequências para a arrecadação do ICMS, na avaliação de Melo.

Ao Broadcast Político, o diretor do Comsefaz comparou o cenário ao preço da refeição em um restaurante, que é calculada com base em uma série de custos, assim como o preço dos combustíveis. "Congelar a gorjeta não vai resolver o problema do aumento no prato de comida", afirmou.(Daniel Weterman/Agência Estado)