O OUTRO LADO DA MOEDA
BC proíbe instituição de pagamento de se passar por banco
Publicado em 28/11/2025 às 16:14
Alterado em 29/11/2025 às 07:47
Nubank: uso indevido da palavra 'bank' reprodução/Facebook
.
Para coibir golpes com Pix, o Conselho Monetário Nacional aprovou ontem a Resolução Conjunta 17, de 28 de novembro de 2025, proposta pelo Banco Central, que antecipa de 180 para 120 dias, de maio para março de 2026, o início de providências para vedar o uso do nome “banco” em português, inglês ou siglas, por instituição de pagamento ou outra instituição não bancária. O prazo final para o ajuste é 31 de dezembro de 2026.
Isto significa que Instituições de Pagamento (IPs) como o Nubank e o Mentore Bank, não poderão mais usar o nome fantasia que confunde o grande público usuário do Pix. Na lista atualizada do BC até 28 de novembro, havia 927 instituições autorizadas a atuar no sistema de pagamentos instantâneo e 34 aguardando autorização. A maioria das instituições autorizadas era de cooperativas de crédito, seguidas de IPs e de bancos (múltiplo, comercial ou de câmbio). Só estes estavam autorizados a apor o nome banco ou em outra língua ao nome fantasia ou da razão social.
No entanto, na listagem do Pix, além das duas IPs citadas havia duas dezenas de IPs usando a sigla que confunde o usuário, entre eles: ABank, Bancoso, Bank Row, Bankry, BanQI, BNK, BRV Bank, Corp Bank, BK IP, DGBK Crédit (Sociedade de Crédito Direto), Ebanx, Enoq Bank, Equis Bank, Map Bank, FitBank, IBBA, PinBank, SR Bank, Stark Bank.
E mesmo nas 34 instituições aguardando sinal verde do BC para atuar no Pix, duas IPs insistiam em usar o apodo Bank mesmo sabendo das restrições: o FeatBank e o TBanks. Mais do que a proibição de nome fantasia, o que vai limpar o mercado de instituições criadas ou utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro são os novos limites operacionais que exigem mais capital.
Coincidência ou não, o Bradesco e o Santander tinham hoje problemas no Pix.
Economia mostra sinais trocados
Depois do Caged mostrar a menor criação liquida de 85.147 vagas em outubro (o mercado esperava de 112 mil a 120 mil) - ajustado sazonalmente, o saldo foi de 68,1 mil vagas, inferior ao observado em setembro (+98,7 mil) – numa clara tendência de desaceleração, pois a média trimestral caiu de 180,8 mil no 1º trimestre para 81,4 mil no 3º trimestre, refletindo a sensibilidade ao custo do crédito em setores como agropecuária, indústria e construção, o IBGE revelou hoje, que a expectativa de vida do brasileiro cresceu para 76,6 anos em na PNAD Contínua de agosto a outubro, a menor taxa de desemprego da série: 5,4%. Frente ao pico de 14,9%, (janeiro-março de 2021, no auge do impacto da Covid-19), houve redução de 9,5 pontos.
No Caged, a agropecuária teve das maiores reduções líquidas de emprego para o mês nos últimos anos (indicando impactos do tarifaço ainda vigente). Um setor ainda afetado, como o de madeira, segue em desempenho negativo. Mas o mercado mostra migração de mão de obra para vagas mais remuneradas, em função da menor oferta para contratação, devido à concorrência dos serviços de aplicativos. São Paulo liderou a criação de vagas (18 mil vagas), seguido pelo Distrito Federal (15,4 mil), Pernambuco (10,6 mil) e Rio de Janeiro (7,4 mil). Minas Gerais liderou as demissões (4,8 mil).
Os sinais conflitantes no mercado de trabalho podem levar o Copom, que se reúne dia 8 de dezembro, a ser mais cauteloso para iniciar a baixa dos juros (em 28 janeiro ou 18 de março). O PIB do 3º trimestre, que o IBGE divulga na quinta-feira, 4 de dezembro, deve mostrar a forte desaceleração da economia (a 4Intelligence prevê +0,2% no trimestre e +1,7% em 12 meses).
Queda do óleo reduz investimentos da Petrobras
Revisitar os Planos de Negócios (quinquenais) da Petrobras é um bom exercício para “engenheiros de obras feitas”. Dois parâmetros são básicos para nortear os negócios: as projeções para os preços do barril de petróleo (Tipo Brent) no período, e as estimativas da taxa de câmbio, que afetam a dívida.
No fim da primeira década deste ano, quando, em 2007, se projetava que o barril passaria de US$ 250 na década atual e a Petrobras tinha acabado de descobrir o pré-sal, a estatal se lançou em acelerado Plano de Negócios. Para se ter uma ideia, numa palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o então presidente, José Sérgio Gabrieli, projetou que até 2010 a companhia ia ter 225 mil empregos diretos e 613 mil indiretos, gerando 970 mil empregos.
A crise financeira mundial do “subprime” imobiliário, de agosto-setembro de 2008, derrubou o preço do Brent de US$ 147, em julho, para menos de US$ 30 em agosto, e os planos foram ao espaço. Com a Petrobras entrando em crise vertiginosa, projetos de Exploração & Produção, como a encomenda de 28 sondas a estaleiros do país micaram (além da queda do barril, o câmbio disparou) e as novas refinarias (fase 2 da Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, em Itaboraí-RJ) e fábricas de fertilizantes foram paradas, com gigantescos prejuízos. O PN de 2010-14 previa investimentos de US$ 186 bilhões. A disparada do dólar frente ao real ajusta os valores no câmbio.
Passadas duas décadas, a Petrobras apresentou ontem o PN 2026-30 prevendo US$ 109 bilhões em investimentos (5% dos investimentos totais do país), queda de 1,8% frente aos US$ 111 bilhões do PN 2025-29, devido à queda nas projeções do Brent (de US$ 83 em 2025, caiu para US$ 70; e baixou de US$ 77 para US$ 63 em 2026, com o Brent de equilíbrio em US$ 59, estabilizando em US$ 70 até 2030).
Graças à descoberta do pré-sal que garante 76% da produção total de petróleo, a Petrobras tem custo total, incluindo fretes de arrendamento de plataformas e equipamentos, “royalties” e participações especiais de US$ 20,27 (no 3º trimestre, sendo US$ 4,26 no poço). Mesmo assim, a “queda nos preços internacionais” gera “pressão no fluxo de caixa no curto prazo” e determinou cautela nos investimentos para ajustar a dívida bruta (US$ 70 bilhões para US$ 65 bilhões no período) com forte pressão na redução dos custos de arrendamento (de US$ 43 bilhões em 2025 para (US$ 42 bilhões de 2026 a 2027 e para US$ 40 bilhões em 2029 e 2030. O esforço na redução de custos está concentrado em 2026 e 2027 (-12%), acima dos -8,5% do PN 2025-29.
Mas o mercado de ações reagiu mal ao aperto nos planos que implicam redução da distribuição de dividendos para a faixa de US$ 45 bilhões a US$ 50 bilhões no período. Às 14 horas (hora de Brasília) as ações PN caíam 2,12% a R$ 31,72, enquanto o Ibovespa subia 0,46% puxado pela alta de 2,31% de Itaú-Unibanco PN, a ação de maior peso do Ibovespa da B3.
Juros pesam nas contas públicas
O setor público consolidado registrou um superávit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) de R$ 32,4 bilhões em outubro, abaixo dos R$ 34,1 bilhões esperados pelo mercado). Nos últimos 12 meses, o déficit primário subiu a R$ 37,7 bilhões (0,3% do PIB). O governo central teve superávit de R$ 36,1 bilhões. Mas os governos regionais tiveram déficit de R$ 3,6 bilhões (R$ 3 bilhões dos estados e R$ 0,7 bilhão dos municípios) e as empresas estatais, déficit de R$ 147 milhões em outubro, reduzindo o saldo negativo de 12 meses para R$ 7,8 bilhões.
Computando os juros de R$ 113,4 bilhões, o resultado nominal de outubro foi um déficit de R$ 81,5 bilhões, contra R$ 74,8 bilhões do mesmo mês de 2024. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) aumentou 0,6 ponto percentual no mês, atingindo 78,6% do PIB. Enquanto isso, a Dívida Líquida do Setor Público (NPSD) aumentou para 65%, contra 64,8% em setembro.
Segundo o Bradesco, “as taxas de juros nominais continuam sendo o principal motor das pressões sobre a dívida pública em 2025, contribuindo até agora com +7,4 p.p. ao GGGD e +6,4 p.p. ao NPSD. Esses efeitos foram parcialmente compensados pelo crescimento do PIB nominal (-4,8 p.p. no GGGD e -3,9 p.p. no NPSD). Desde o início do ano, o DBGG acumulou uma alta de 2,1 por ponto, enquanto o NPSD aumentou 3,5 por ponto”. O Bradesco prevê que a relação dívida/PIB atingirá em torno de 80% em dezembro.
Outra notícia que terá impacto nas finanças públicas, sobretudo nos déficits da Previdência e planos de aposentadoria foi o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que chegou a 76,6 anos em 2024.