
O OUTRO LADO DA MOEDA
Governo tem até dia 8 para garantir receita de 2026
Publicado em 06/10/2025 às 13:40
Alterado em 06/10/2025 às 15:29
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Vencida a batalha do projeto de isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais em 2026 e escalonado para quem receber até R$ 7.350 no próximo ano, com a devida compensação do aumento da carga para 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil mensais, incluindo aluguéis, lucros e dividendos, o governo tem até quarta-feira (08/10) para aprovar a MP 1.303, que aumenta a tributação sobre várias transações financeiras.
A MP, cujo impacto, na versão original, é de cerca de R$ 20 bilhões em termos de aumento da arrecadação federal, perde validade nesta quarta-feira. Precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até essa data limite.
Ao que parece, a versão original não será aprovada. Após negociações com o centrão e com a bancada ruralista, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já desistir de taxar CRIs, CRAs e operações do Fiagro. Deve desistir também da taxação sobre LCIs e LCAs, hoje isentas. O que emagrece a arrecadação e a força política e financeira do governo Lula no ano eleitoral de 2026.
Após terem entregado uma vitória importante para o governo na semana passada ao aprovarem por unanimidade o projeto de isenção do IR, lideranças do centrão mais próximas à oposição tentarão evitar a aprovação da MP. O caminho mais fácil para isso seria evitar que ela seja votada. Corre a versão de que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) estaria articulando junto ao centrão a estratégia de deixar a MP 1.303 caducar. (daí a articulação com a Faria Lima e o agronegócio)
Jogam a favor da votação da MP, o bom momento político do governo e o realinhamento entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Planalto. A depender de Motta, a MP provavelmente chegará ao plenário.
É provável, acredita a Macro4 Intelligence, que a MP seja aprovada em versão desidratada. Maior taxação das Bets e sobre operações com criptoativos pode passar. Mas a taxação sobre CRIs, CRAs, LCIs e LCAs e Fiagro deve cair.
O destino das demais medidas, como a elevação de 15% para 20% na alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, ou o aumento da alíquota da CSLL de 9% para 15% para as instituições de pagamento, é incerto.
A cobrança majorada sobre JCP é uma forma de desestimular a “pejotização” (a troca do contrato de trabalho regido pela CLT por um contrato de prestação de serviço com empreendedor -MEI ou Eireli). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a pejotização gerou perda de arrecadação de R$ 106 bilhões para a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S, de 2022 a 2025. Fora o IR.
Focus reduz Selic a 12% em 2026
A Pesquisa Focus, colhida pelo Banco Central até sexta-feira e divulgada hoje reflete esse impasse na arrecadação de 2026 e nas projeções do resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública). Enquanto o resultado primário de 2025 é apontado com déficit de 0,50% do PIB, para 2026 o resultado esperado é negativo em -0,60% do PIB. Cuja expansão deve cair dos 2,16% (2,19% nas respostas dos últimos cinco dias úteis em 2025) para 1,80% (1,79% na previsão dos últimos cinco dias úteis).
A boa notícia é que a projeção do IPCA deste ano ficou estável em 4,80% (pouco acima do teto da meta 3,00%+ 1,50%=4,50%) e cai para 4,28% em 2026. Parte do bom comportamento deriva dos impactos da queda do dólar em todo o mundo (ele cai hoje diante do euro e da libra, mas sobe forte frente ao iene e ao franco suíço). Cotado a R$ 5,3150 às 10:50 (horário do Brasília), o dólar tem queda de 0,41% diante do real.
Com a inflação dentro da meta, a Selic, que fecharia 2025 em 15,00%, poderia ser reduzida a 12,25% em 2026, ou a 12% na mediana das respostas dos últimos cinco dias.
O ringue da direita
E enquanto a maré continua favorável ao governo, o cenário de desavenças entre o centrão e a ultra-direita está pior que o ringue do MMA após a vitória do pugilista Popó contra o lutador de MMA Wanderlei Silva. A briga dá mais ibope do que votos. Ciro Nogueira, presidente do PP, e Ronaldo Caiado (União-GO) se atacaram e trocaram ofensas em entrevistas e em posts nas redes sociais.
O governador de Goiás reagiu às declarações de Ciro Nogueira segundo as quais os únicos presidenciáveis capazes de receber o aval de Bolsonaro são Tarcísio de Freitas ou Ratinho Jr (PSD-PR). Nogueira descartou Caiado, porque, segundo declarou, o governador goiano não cresceu nas pesquisas. Ambos fazem parte da federação União Progressista (PP+União Brasil). Agora, Caiado já se movimenta para deixar o União Progressista e ser candidato a presidente pelo Solidariedade ou pelo Podemos.
Hello, Mr president
Mas tudo pode mudar depois da conversa havida na manhã de hoje, por vídeo conferência, entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Também participaram da conversa o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação.
Não é improvável que os dois presidentes tenham uma conversa presencial em Kuala Lumpur, na Malásia, na reunião de cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), a partir de 26 de outubro.