Estudo recém-concluído pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) reforça: o regime de partilha é mais vantajoso para o Brasil do que o de concessão. Além de assegurar maior retorno financeiro ao Estado e à sociedade, o modelo fortalece a soberania energética e garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, como educação, saúde, ciência, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas, por meio do Fundo Social do Pré-sal.

O alerta é motivado pelo projeto de lei do Senado que propõe flexibilizar o regime, na direção do aumento dos contratos por concessão. Para o Instituto, o modelo de partilha garante mais recursos ao Estado, soberania energética e investimentos sociais

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, consolidou a Petrobras, à época, como operadora dos blocos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Segundo o estudo, essa estrutura garantia ao Brasil não apenas a apropriação de uma fatia maior da renda petroleira, mas também a capacidade de coordenar ativamente a exploração e produção de óleo e gás em território nacional — condição essencial para assegurar uma transição energética justa.

O Ineep alerta, no entanto, para os riscos do Projeto de Lei 3.178/2019, que tramita no Senado e propõe flexibilizar o regime. Aprovado pela Comissão de Infraestrutura em junho deste ano, o PL retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões do pré-sal e abre espaço para que áreas estratégicas sejam licitadas sob o regime de concessão. Para o instituto, essa mudança enfraquece a atuação da Petrobras, reduz o controle do Estado e compromete a segurança energética nacional.

“O Brasil tem no pré-sal uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Abrir mão do regime de partilha significa perder bilhões em recursos que poderiam financiar políticas sociais e tecnológicas, além de reduzir a soberania energética do país em um contexto de disputas geopolíticas globais”, alerta Francismar Ferreira, coordenador de pesquisas do Ineep.

Diante desse cenário, o Ineep defende não só o fortalecimento do regime de partilha no pré-sal, mas também sua ampliação para novas fronteiras estratégicas, como a Margem Equatorial Brasileira e áreas além das 200 milhas náuticas (onde a BP fez recente descoberta a mais de 400 km da costa). Para o instituto, a coordenação estatal é peça-chave para garantir a segurança energética e uma inserção qualificada do setor de óleo e gás na transição energética.

JP Morgan avalia investir fora dos EUA
Com o recente início da queda de juros nos Estados Unidos, o JP Morgan considera que é hora de diversificar as carteiras de investimento. Para o banco, “os mercados emergentes (ME) estão ficando interessantes” e alguns países merecem especial atenção.

O estudo do JP Morgan não cita o Brasil (dá preferência à Taiwan, Coreia do Sul e Índia), mas a pauta de interesses para os americanos pode dar uma pista para temas nas conversas Lula-Trump. O foco está ligado à alta tecnologia e seus insumos, mercados dos quais o Brasil ainda está à margem.

“Os mercados emergentes representam uma grande fatia da economia real: cerca de 86% da população e da força de trabalho mundial, 77% das terras, 59% do Produto Interno Bruto (PIB) global e 44% das exportações – além da maioria dos principais recursos (cerca de 87% do petróleo comprovado, cerca de 83% do cobre, cerca de 77% do níquel e cerca de 69% do lítio). Em suma, vale a pena conhecê-los”, diz o JP Morgan.

“O setor tem apresentado bom desempenho este ano, com o MSCI EM subindo cerca de 25% até agora. O Fed está flexibilizando o mercado, o dólar americano está mais fraco, as avaliações estão atraentes e a clareza comercial está melhorando – condições que geralmente impulsionam os lucros locais e os retornos do dólar sem “hedge”.

Entre os EM, o JP Morgan destaca:
Taiwan: “O banco central acaba de elevar sua previsão para o PIB de 2025 para cerca de 4,6%, enquanto as exportações atingiram um recorde em agosto (US$ 58,5 bilhões, +34% em relação ao ano anterior). Temos uma visão positiva sobre o setor de inteligência artificial (IA) e semicondutores, apoiada por um forte fluxo de caixa e balanços patrimoniais limpos. A TSMC detém 70% de participação global em fundição, e espera-se que Taiwan construa 90% dos servidores de IA do mundo por meio de fabricantes de design original, capturando não apenas os chips, mas também os sistemas”.

Coreia do Sul: “As exportações de chips atingiram níveis recordes, os preços da memória estão se firmando e os Índices de Gerentes de Compras (PMIs) estão se estabilizando. As exportações de “chips” atingiram uma alta mensal histórica em agosto (US$ 15,1 bilhões, +27% em relação ao ano anterior), ajudando a impulsionar as exportações totais para um patamar recorde, apesar da interferência tarifária. Os esforços de governança também estão impulsionando recompras e dividendos para cima”.

Índia: “Esta é uma história impulsionada pela demanda doméstica, com a expansão contínua de infraestrutura e manufatura. Após um desempenho abaixo do esperado no acumulado do ano devido a revisões negativas de lucros, acreditamos que a Índia já passou pelo pior. Olhando para o futuro, tanto o consumo quanto o investimento devem se recuperar com a adoção de uma política monetária mais frouxa. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta um crescimento de 6,4% em 2025 – o mais rápido entre as principais economias – e o PMI da indústria sinaliza uma expansão firme.

Para o JP Morgan, “os mercados emergentes parecem atraentes, assim como os EUA e a Europa. A diferença de avaliação e a desvalorização do dólar ajudam, enquanto as perspectivas de crescimento de longo prazo dão suporte”.