Diante dos casos notórios de envolvimento de algumas “fintechs” ainda não autorizadas em lavagem de dinheiro para o crime organizado, como o PCC, o Banco Central baixou nesta sexta-feira novas instruções operacionais para as instituições financeiras e de pagamentos. As transferências de instituições de pagamento que não são bancos, mas operam conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), ficam limitadas a R$ 15 mil por TED ou Pix. A medida entra em vigor nesta sexta (5).

A limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de aumento de capital e controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.

Regras mais rígidas

O Banco Central determinou que “nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”. Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Uma redução de três anos e meio que vai ajudar a limpar o mercado dos picaretas

O BC também criou controles adicionais às instituições de pagamento. Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes terão de ser adequados em até cento e oitenta dias.

O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos. A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias. A vigência da medida é imediata.

Aumento de capital

Outra providência apara tornar o sistema mais robusto aumenta os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI. Os requerimentos de governança e de gestão de riscos foram ampliados. Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até o descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.

As normas foram apresentadas pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em entrevista coletiva nesta manhã. Também estiveram presentes os diretores de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Correa; e de Regulação, Gilneu Vivan.

Emprego cai e reforça a baixa dos juros nos EUA

A manchete do “Wall Street Journal” indicando que as “Contratações estagnadas com a economia dos EUA criando 22.000 empregos em agosto”, significa que o “mercado de trabalho estagnou no verão e reforça a aposta de que o Federal Reserve Bank pode iniciar, em 17 de setembro, um ciclo mais vigoroso de baixa de juros nos Estados Unidos, como quer o presidente Trump.

Os dados mexeram com os mercados emtodo o mundo, com o dólar perdendo força ante as principais moedas. Além do fraco resultado em agosto, a revisão dos números de julho acusou a perda de 13 mil vagas no mês. A leitura dos operadores é de que o Fed pode iniciar uma baixa de 0,25% a 0,50% nos “fed funds”, atualmente na faixa de 4,25% a 4,50% ao ano e antecipar cronograma de baixas nas reuniões de novembro e dezembro.

Como o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) faz reuniões nos mesmos dias 17.09; 04.11; e 09.12, espera-se que o Copom, com boas notícias no campo da inflação – que cede acompanhando a baixa do dólar e dos preços de produtos agrícolas atingidos pelo tarifaço americano – possa antecipar a baixa da Selic, atualmente em 15% ao ano, ainda este ano.

É que o diferencial de juros entre a Selic e os títulos do Tesouro dos Estados Unidos tende a atrair o “turismo especulativo” de dólares no mercado brasileiro (de estrangeiros e de brasileiros com empresas e fundos em paraísos fiscais).

Cerco do BC às fintechs assusta ‘doleiros’

Mas o cerco do BC contra o crime organizado, com regras mais rígidas sobre as diversas classes de participantes do mercado, produziu cautela no mercado financeiro, com o dólar revertendo a queda que passara de 1% na primeira hora de negócios, quando desceu à mínima de R$ 5,3820 por dólar. Às 11:50 (horário de Brasília) o dólar valia R$ 5,4090, com baixa de 0,69%.

O colunista vai se ausentar pelas próximas duas semanas.