Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula acaba de mandar um recado ao presidente Trump, dos Estados Unidos, que tanto ameaça ao Brasil com tarifaços e sanções diversas, que atingem os ministros do STF, de que o Brasil está se armando para qualquer retaliação. O aviso ao governo americano de que o Brasil está pronto para acionar a Lei das Reciprocidades pode esfriar o ímpeto de Trump.

Na quinta-feira, o presidente Lula autorizou o início de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA, em resposta ao tarifaço de 50% que atinge produtos brasileiros. O Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os Estados Unidos serão oficialmente notificados amanhã.

De acordo com o Itamaraty, o processo pode levar cerca de sete meses, pois pressupõe etapas formais de consulta aos EUA. A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou não na lei da reciprocidade antes que sejam aplicadas quaisquer contramedidas.

Faltam votos à PEC da Blindagem

Ainda não foi desta vez que a oposição bolsonarista e parte do centrão conseguiram viabilizar a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que exige autorização prévia do Congresso para o STF processar parlamentares.

Divergências em relação ao texto da PEC, apresentado pelo líder do PL Sóstenes Cavalcante, aos demais líderes poucas horas antes do horário previsto para a votação da proposta, mas não reconhecido pelo autor do original, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), adiaram a apreciação da medida pelo plenário da Câmara. As desculpas do pastor líder do PL não colaram. Face ao tiro pela culatra, ele quer sair da cena do crime.

Ao que parece, a divergência se concentrou no item do projeto que prevê a suspensão de processos já em andamento no STF, que somente poderiam ir adiante após a autorização da Câmara ou do Senado. Pesou também o temor quanto à reação negativa da opinião pública à iniciativa que visa protegeria os parlamentares contra investigações.

Não se pense que o desejo de autoproteção foi abandonado. Talvez tenha sido apenas um freio de arrumação para preparar melhor o texto e o momento para ele ser votado. Há chances de uma versão mais moderada ser aprovada.

Uma das moedas de troca para a blindagem pode vir a ser a votação do projeto de isenção do IR. Governo e a oposição, dividida entre o PL e o centrão, podem negociar para viabilizar um acordo, meio velado, para a aprovação de uma versão mais desidratada da proposta. O projeto de isenção de IR para quem ganha acima de R$ 5 mil mensais, previa a compensação de uma cobrança adicional de IR de até 10% para quem obtivesse renda mensal acima de R$ 50 mil.

O ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), relator do projeto, e principalmente, o atual presidente Hugo Motta (Republicanos -PB), sinalizaram que trabalharão contra a hipótese de a proposta ser aprovada sem prever a compensação fiscal da isenção. Motta tem sido atropelado na Câmara. Mas se ele e Lira realmente trabalharem juntos pela aprovação da compensação a possibilidade de a oposição bolsonarista e parte do centrão jogarem uma bomba fiscal no colo do governo se reduzirá.

O escândalo do envolvimento das “fintechs” com o crime organizado mostra que o governo Lula estava certo ao fechar o cerco tributário sobre as “bets” fundos “off-shores” em paraísos fiscais, a fundos bilionários exclusivos no país e à maior transparência na movimentação financeira para prevenir a evasão fiscal e promover a justiça tributária no país, que tem a compensação como eixo vital.

Ainda assim, diante do desejo de vingança dos bolsonaristas, o ambiente continua propício para que se detone alguma bomba fiscal. Resta saber quando e qual será o tamanho do estrago dessa eventual bomba.