O Congresso encerra virtualmente hoje as votações dos trabalhos (?) legislativos no 1º semestre, pois amanhã, 18 de julho entra em recesso parlamentar até 1º de agosto. Como a atual legislatura só começou em 1º de fevereiro (o Congresso estava em recesso desde 23 de dezembro de 2024), a produção legislativa foi muito insuficiente.

A causa foi o empenho da oposição bolsonarista, liderada pelo PL, em obstruir os trabalhos na ânsia de votar um projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, que culminou no quebra-quebra das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro seria o alvo principal da “anistia geral e irrestrita”, antes do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do ex-presidente e dos 33 envolvidos na urdidura do golpe.

Para criar embaraços ao governo Lula, o PL e a família Bolsonaro não mediram esforços nem consequências. No caso da derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por projeto de decreto de lei do Legislativo, aprovado por 384 votos na Câmara em 25 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de convocar audiência de conciliação em 15 de julho, na qual nem a Advocacia Geral da União, nem as presidências da Câmara e do Senado, representadas por advogados, chegaram, a um entendimento, decidiu monocraticamente, por liminar.

A decisão, que passará pelo crivo do plenário do STF, restabeleceu, parcialmente, a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do IOF. A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de "risco sacado", que no entendimento do ministro não são operações de crédito. Segundo o ministro, não houve desvio de finalidade no aumento das alíquotas pelo governo federal.

Arcabouço salvo, em parte

A decisão foi dada de forma conjunta na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839. Todos de relatoria do ministro, os processos foram movidos pelo presidente da República, pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Como ocorreu nos últimos anos, o Supremo manteve o entendimento que alterações nas alíquotas do IOF dentro dos limites estabelecidos pela lei não ferem a Constituição.

O governo estima que a taxação das operações de risco sacado resultaria numa arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026. Assim, as alterações do IOF aprovadas pelo STF proporcionarão uma arrecadação de R$ 11,55 bilhões em 2025 e de R$ 27,8 bilhões em 2026.

Na Câmara, o substitutivo do deputado Arthur Lira para o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil em 2026, que alterou muito pouco a versão original, foi aprovado na Comissão Especial. E ainda uma PEC que altera regras para o pagamento de precatórios, retirados das regras do arcabouço fiscal de 2026. A partir de 2027 haverá inclusão parcelada (10% a cada ano) dos precatórios nos limites fiscais definidos pelo arcabouço. E cresceu a possibilidade de aprovação da MP 1.303, que criou novas medidas, como a taxação de LCA e LCI, para compensar a redução das alíquotas do IOF.

Assim, o governo está restabelecendo condições para sustentar o arcabouço fiscal até 2026 e cumprir as atuais metas de resultado primário. Mas a família Bolsonaro e a oposição que fazia a defesa dos ricos contra a justiça sociai e fiscal aos mais pobres, também não está nem aí para a soberania nacional, usada como moeda de troca à aprovação de uma hipotética anistia. Mas nem tudo está garantido. Em revide à derrota no IOF, na calada da noite de ontem a Câmara aprovou pauta bomba, com subsídios ao agronegócio que pode gerar rombo de R$ 30 bilhões no Erário

Truculência de Trump vira o jogo

Com a acachapante derrota do governo na Câmara (384 votos, a maioria sem que os deputados sequer estivessem em Brasília, feita por celular, um “quórum” suficiente para aprovar Propostas de Emenda da Constituição ou até “impeachment” de presidente da República ou de ministros do STF) a reeleição subira no telhado. Mas a família Bolsonaro, cujo filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se licenciou por 120 dias, em março, para trabalhar em Washington, nos subterrâneos do governo Trump para sancionar medidas contra o ministro Moraes e o STF, era apenas um aprendiz de feiticeiro.

O filho 03, que chegou a pleitear ser nomeado embaixador do Brasil em Washington no início do governo Bolsonaro, com a credencial de que “sabia falar inglês e fritar (sic) hamburguer”, nas palavras orgulhosas do pai, tantas fez que o tiro saiu pela culatra. Em 9 de julho, Donald Trump, alegando “caça às bruxas” aos envolvidos no golpe e os déficits na balança comercial com o Brasil [na verdade os EUA têm superávit, que chegou a US$ 410 bilhões desde 2009], anunciou que imporia tarifas de 50% às exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto, se o governo Lula interrompesse IMEDIATAMENTE as ações do STF contra Bolsonaro. Os danos ao Brasil podem custar dezenas de bilhões de dólares e a perda de centenas de milhares de empregos. Mas o clã não liga.

A intromissão indevida em questões internas do Poder Judiciário, que é independente, como o Executivo e o Judiciário, mudou o clima no país. Os empresários, que guardavam muitas ressalvas ao governo Lula, se articulou com o governo, em comissão liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para negociar a questão comercial com os Estados Unidos.

A opinião pública, com a condenação quase unânime dos meios de comunicação e as redes sociais, virou de posição. A última pesquisa Quaest aponta forte condenação a Trump e às ações do clã Bolsonaro, que assumiu a chantagem de Trump como moeda de troca para a anistia. Como o STF prosseguiu normalmente com as ações contra os acusados pela trama que resultou no 8 de janeiro, o ex-presidente, em entrevista ao site Metrópoles reconheceu que “não tem alternativa”, senão “enfrentar o julgamento”.

E o filho 03, cuja licença expira domingo, 20 de julho, tentou articular projeto de lei que prorrogue por mais 120 dias a licença de ausência remota do Congresso (entre um e outro crime de lesa-pátria nos EUA, Eduardo Bolsonaro poderia continuar votando pelo celular).

Mexeu no Pix, mexeu comigo

Mas, nos Estados Unidos, o arrogante Trump dobrou a chantagem comercial contra o Brasil, incluindo sua intromissão em questões domésticas do país numa hipotética sanção ao sistema de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central, em 2020, e no cerco à pirataria (se não implodisse a OMC, discutiria isso lá), cobrando ações contra o comércio de bens contrabandeados e “pirateados” em “softwares” da 25 de março. Aglutinou mais a opinião pública em torno da defesa do nacionalismo, habilmente explorado pelo governo.

As pesquisas mostram recuperação da popularidade do governo alavancada principalmente pelo tarifaço de Trump e, segundo a Quaest divulgada nesta manhã, de fortalecimento de Lula no cenário da disputa presidencial de 2026. Os bolsonaristas se apropriaram da camisa da seleção verde-amarela, mas na hora de defender os interesses do Brasil vestiram os bonés da MAGA.

Segundo a Quaest, Lula voltou a liderar hipotéticas disputas de segundo turno contra Jair Bolsonaro (43% a 37%), contra Tarcísio de Freitas (41% a 37%) e contra Michelle (43% a 36%). Além disso, Lula manteve boa margem de vantagem contra os demais possíveis candidatos de oposição (Ratinho Jr., Caiado, Zema e Eduardo Bolsonaro). Ainda é cedo para afirmar que Lula recuperou a condição de favorito, mas a maré virou a favor dele e do governo.

As voltas que o mundo dá

Elon Musk certa vez zombou da ideia de que a chinesa BYD pudesse competir com a Tesla. Agora, o grupo automobilístico chinês está prestes a ultrapassar seu rival americano em vendas de veículos elétricos pela primeira vez. Quem conta a virada de mesa dos chineses é o “Financial Times".