Tratado pejorativamente de “Gilmarpalooza”, o Fórum Jurídico de Lisboa, que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, realiza anualmente em Portugal, por meio de seu Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, que manteve a sigla IDB, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) fundado em 1998 em Brasília, serviu de palco para o primeiro passo de um grande acordo institucional entre os três Poderes da República tendo como pano de fundo a solução do impasse do IOF. O IDP tem ainda como sócios fundadores o atual PGR, Paulo Gonet, e o ex-PGR Inocêncio Mártires Coelho.

Participam deste Fórum boa parte dos ministros do STF e representantes do Congresso, além de juristas e empresários. Foi de Lisboa que o ministro Alexandre de Moraes, a quem coube a análise inicial do recurso do PL contra o IOF e herdou a ação do Psol, dirigida a Gilmar Mendes, contra a derrubada do IOF pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e aprovado por 383 votos (maioria absoluta capaz de promover “impeachment” e mudanças na Constituição) enfeixar a decisão sobre três ações, incluindo a Declaração de Constitucionalidade da medida requerida pela Advocacia Geral da União.

Pois o voto de Moraes para resolver o impasse, anunciado ontem à noite, foi pela negociação política – a suspensão do IOF, bem como da sua revogação, marcando uma audiência geral de conciliação entre os representantes dos Três Poderes no dia 15 de junho, a tempo de a trégua de duas semanas ensejar uma solução harmônica e duradoura antes do recesso parlamentar e do judiciário em 18 de julho. Participarão das discussões o advogado-geral da União, Jorge Messias; e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesse intervalo, uma das propostas que surgiram para a solução do impasse do IOF poderia vir na tramitação do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O relator do PL é o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Atendendo o princípio da anualidade fiscal, o governo propôs que a vigência seria em 2026 (com aprovação este ano). Para compensar a isenção inicialmente estimada em R$ 27 bilhões para 10 milhões de contribuintes, o governo elevaria a contribuição dos que ganham acima de R$ 50 mil mensais, incluindo rendimentos de lucros e dividendos na renda total tributável. Isso atingiria cerca de 141 mil pessoas.

Ricos contra a justiça fiscal

Mas a reação do Congresso, taxando a medida de justiça tributária do IOF como “aumento da carga tributária, quando, na verdade, o aumento das alíquotas do IOF não busca nem 10% dos ganhos que a elevação de 10,50% da taxa Selic desde maio de 2024 para os 15% ao ano atuais (o último aumento de 0,25% na Selic implica a transferência de R$ 14,2 bilhões do Tesouro Nacional para o sistema financeiro e o conjunto dos rentistas) acirrou o clima de confronto entre o governo, que busca ampliar no IR a justiça tributária já aprovada na Reforma Tributária sobre o consumo (que vai valer a partir de 2027), e a maioria do Congresso, que fez a defesa dos postulados da Faria Lima, o centro financeiro do país, em São Paulo, e a proteção dos ricos.

O mote antecipado da campanha eleitoral ganhou as redes sociais somo rastilho de pólvora, com forte adesão popular. Moraes chamou todos à razão e à discussão sem paixões. A oposição na Câmara, liderada pelo PL, nitidamente forçou a barra para uma negociação entre o IOF e a anistia aos condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023 e seus antecedentes, cujo sujeito oculto era o ex-presidente Jair Bolsonaro. A mediação de Moraes tira o “bode” Bolsonaro da sala. Mas é preciso que se aponte onde e como o governo vai recuperar a arrecadação prevista para 2025. O projeto do IR valeria só no ano que vem.

Dólar volta a níveis de abril de 2024

O dólar era operado hoje a níveis de abril de 2024, cotado a R$ 5,4095 às 13:20 (horário de Brasília). Os dados que mostraram a economia americana resiliente, o que deve levar o Federal Reserve Bank a manter estável as taxas de juros em 30 de julho, mantiveram em baixa as apostas na moeda americana, frente ao real e outras moedas no mundo. O real, mesmo sem alteração do diferencial de juros à vista, continua atraindo capitais para o “turismo financeiro” (a maior parte de brasileiros que mantêm recursos em “off-shores” em paraísos fiscais), para aproveitar os ganhos na arbitragem das taxas de juros entre Brasil e Estados Unidos.

A suspensão temporária do IOF, que visaria regular algumas operações, mantém o cenário favorável à redução das pressões inflacionárias, que se nota nos produtos industriais e nos agrícolas. Por isso, o mercado aguarda com expectativa as projeções de inflação que a Pesquisa Focus, a ser encerrada hoje, vai indicar para os próximos meses e de 2025 até 2028. Hoje o IBGE divulgou o índice de Preços ao Produtor de maio, com queda de 1,27% frente a abril e baixa em 17 dos 24 segmentos pesquisados. No ano o IPP cai 1,97%.

A maior queda veio em junho e pode refletir no IPCA que o IBGE divulga na quinta-feira, 10 de julho. E os efeitos deflacionários da manutenção dos juros altos pelo Banco Central levaram o Santander a também reduzir, como o Itaú, a projeção do IPCA deste ano, de 5,3% para 5,1%. É um índice ainda acima do teto da meta de inflação (3,00% + 1,50% de tolerância), mas o Santander já prevê que a Selic pode começar a cair na primeira reunião de 2026 do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), em 28 de janeiro.