A inflação fechou em 4,83% em 2024 e já acumula alta de 2,48% até abril, quando a taxa acumulada em 12 meses chegou a 5,53%. Mas o impacto, causado, sobretudo, pela alta da Alimentação e Bebidas (7,69% no ano passado e de 3,70% nos primeiros quatro meses do ano) só não é ainda maior porque a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras em 16 de maio de 2023, em substituição ao sistema de paridade de preços internacionais (PPI), amorteceu os reajustes dos combustíveis.

Enquanto o café subiu 39,60% no ano passado, o óleo de soja 29,21%, o contrafilé 20,06% e os cigarros 23,94%, a gasolina aumentou apenas 9,71% nas bombas dos postos, quase metade do reajuste de 17,58% do etanol. Mas, vale dizer que a maior parte dos reajustes (nas bombas) da gasolina e do óleo diesel, deve-se à recomposição dos impostos federais e estaduais (ICMS) cortados eleitoralmente pelo governo Bolsonaro em 1º de julho de 2022, com vigência temporária até 31 de dezembro daquele ano.

A recomposição dos impostos não foi iniciada de imediato em 1º de janeiro de 2023, como estava prevista (e o Banco Central, sem conversar com o novo governo, adotou o juro alto temendo o repique inflacionário), porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad preferiu ser cauteloso para não ter uma explosão inflacionária no começo do governo Lula (os movimentos golpistas de 8 de janeiro de 2023 mostraram que a precaução evitar jogar mais gasolina na fogueira radical dos bolsonaristas).

Enquanto iniciava a recomposição parcial e escalonada a partir de março (em entendimentos com os estados que precisavam recompor suas finanças da demagogia eleitoreira de Bolsonaro – tirou tantos impostos da gasolina, o produto com mais peso na inflação entre os 377 pesquisados pelo IBGE, que o litro dela passou a custar menos que o litro do óleo diesel, de amplo uso social), o governo tratava de preparar a Petrobras para abandonar o PPI.

O PPI foi criado no governo Temer, em 2016 como parte do projeto de abertura do mercado de combustíveis, cuja etapa final implicaria a privatização da Petrobras. Para tanto, os preços domésticos deveriam acompanhar os preços internacionais dos combustíveis, atualizados pela taxa de câmbio. Em 2021, no segundo ano da pandemia da Covid-19, a inflação foi de 10,06%, com alta de 7,94% da Alimentação e Bebidas (que subira 14,09% em 2020), com aumento de 47,79% na gasolina e de 46,04% no preço do óleo diesel, segundo o IBGE.

Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, e as retaliações econômicas contra o país de Vladimir Putin, além dos preços dos combustíveis houve uma escalada de preços dos alimentos, sobretudo trigo e milho, que tinham os dois países em conflito como grandes produtores). Isso foi altamente negativo para os planos de reeleição de Bolsonaro. A cada aumento dos combustíveis, os índices eleitorais de Lula subiam e os de Bolsonaro caíam.

Trocas de presidentes na Petrobras

Bolsonaro passou a trocar os presidentes da Petrobras na esperança de controlar os preços. Mas as regras do PPI forçavam os reajustes quase a cada 15 dias. Percebendo que a inflação disparava e o Banco Central, ao elevar os juros estava sempre atrasado e ainda piorava as suas chances eleitorais, Bolsonaro abriu os cofres do Tesouro ampliando os valores e o alcance do Auxílio Emergencial (R$ 600 desde maio de 2022), criou mesadas de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e motoristas de táxi.

Então, numa cartada de desespero, contrariando sua cartilha de liberalismo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a tesoura nos impostos federais (PIS, Cofins e Cide) e no ICMS, que beneficiava estados e municípios) dos combustíveis, da energia elétrica e das comunicações, de julho a dezembro. A gasolina baixou 25,78% em 2022, o diesel ficou 22,87% mais barato. A inflação em 12 meses, que estava em 12,3% em abril, fechou o ano em 5,79%. Sem deixar de estourar o teto da meta do Banco Central (5,50%), porque a alimentação subiu 11,64% e ajudou a eleger Lula junto aos mais pobres.

Dois anos de 'abrasileiramento' dos preços

A utilização da posição estratégica da Petrobras (com a suspensão do projeto de venda de 50% do parque de refino – no governo Bolsonaro, além da BR Distribuidora, foram vendidas as refinarias Landulpho Alves (BA) para o grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, e a pequena Reman, em Manaus - foi uma promessa de campanha de Lula, aplicada na gestão de Jean Paul Prates na Petrobras, a partir de 16 de maio de 2023.

A estratégia passou a utilizar o petróleo mais leve do pré-sal (média de 73% do petróleo refinado no primeiro trimestre deste ano) nas refinarias da Petrobras, que passaram a operar aa mais de 95% da capacidade instalada. No governo Bolsonaro, com a visão privatista, para abrir o mercado à concorrência privada (não houve interessados nas demais refinarias à venda: RS, PR, MG e PE), as refinarias operavam abaixo de 75% da capacidade instalada de refino.

Como a Petrobras extrai o óleo dos gigantescos campos do pré-sal a custo de pouco mais de US$ 21,50, incluindo o custo da extração, mais os encargos de afretamentos de plataformas e equipamentos e as participações governamentais (impostos e outorgas), o preço de realização da Petrobras é altamente rentável no refino, comparável aos preços de exportação (com leve desconto do preço de referência do Brent (US$ 64,61 para entrega em junho).

Do ponto de vista estratégico era um disparate o Brasil não transferir para a sociedade (empresas e população) a dádiva das receitas com o petróleo. Tão grande quanto deixar de usar a energia hidráulica dos rios para movimentar usinas hidroelétricas para movimentar indústrias, meios de transporte (metrô e trens urbanos), iluminação pública e bem-estar nos escritórios e residências.

Ineep aponta desafios

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), “até aqui” (...), a nova política de preços da Petrobras “cumpriu seu objetivo de mitigar o repasse da volatilidade dos preços internacionais para o mercado interno, moderar as pressões sobre os preços dos derivados, em especial do diesel, e contribuir para geração de valor e bom desempenho financeiro da companhia”.

O Ineep considera que “ao substituir uma política de preços orientada exclusivamente pela paridade de importação (PPI de out/2016 e abr/2023), durante os governos de Temer e Bolsonaro, a Petrobras não só introduziu novos parâmetros na precificação desse derivado, como recuperou uma fração do mercado nacional e elevou a produtividade e eficiência de seu parque industrial de refino. Segundo o Instituto, “essas mudanças comerciais e operacionais resultaram em uma redução dos preços do diesel e da gasolina nas refinarias da Petrobras de, respectivamente, 20,9% e 4,0%, entre jan/23 e abr/25. No entanto, essa redução foi menor nos preços aos consumidores finais.

No caso do diesel, houve uma estabilização dos preços de revenda, com queda de 0,3% no período analisado, saindo de R$ 6,44 por litro, em jan/23, para R$ 6,42, em abr/25. No caso da gasolina, o efeito foi um aumento dos preços de revenda de 25,5%, que saltaram de R$ 5,05 por litro para R$ 6,34 no mesmo período”, pela recomposição dos impostos à margem dos reajustes da estatal.

Mas o Ineep observa que, passados dois anos,”os preços internacionais seguem como fator central para a precificação dos derivados pela Petrobras, embora não mais exclusivo” E frisa que “nos dois últimos meses a estatal