Bolsonaro faz AGU virar AG Eu

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Foto: Reuters / Adriano Machado
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Macaque in the trees
Gilberto Menezes Côrtes (Foto: JB)
 

Jair Bolsonaro passou de todos os limites. Após afrontar leis fiscais (teto de gastos) e eleitorais com o pacote de bondades de mais de R$ 100 bilhões para tentar virar o jogo eleitoral favorável ao ex-presidente Lula, o presidente da República editou nessa 2ª feira um decreto que dá poderes para que a Advocacia-Geral da União (AGU) opine se atos do governo visando a favorecer a reeleição do presidente neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos.

Pelo decreto, que visa agilizar a adoção de medidas em ano eleitoral, como a criação do auxílio para caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) em discussão no Congresso com apoio do governo, a Advocacia Geral da União, atualmente chefiada pelo advogado Bruno Bianco, o fala mansa que até meados do ano passado atuou no ministério da Economia, passa a dar pareceres prévios não só para a União, mas à figura do presidente da República, candidato à reeleição. Qual Luís XIV, o Rei Sol, da França, Bolsonaro ignora a Constituição, os demais poderes e a harmonia que deve existir entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, guardião da Constituição.

A lei eleitoral proíbe a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano do pleito, mas o governo e parlamentares tentam driblar a regra. Pelo decreto de Bolsonaro, compete ao advogado-geral da União dar parecer sobre "os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial".

Em condições normais, as consultorias jurídicas de cada órgão do governo afetado por uma decisão da presidência teriam de dar o parecer inicial. Agora, a AGU toma a iniciativa e seu parecer passa a ter valor absoluto.

 

Bons sinais da China animam mercado

Sinais de que as atividades econômicas vão ser retomadas na China, após controle dos surtos de Covid em Pequim e Xangai animaram os mercados de ações e commodities, com reflexos sobre o Brasil. O minério de ferro apresenta alta superior a 4,5%, o que impulsionou ações da Vale na B3, onde o Ibovespa avançava mais de 1%, enquanto o dólar tinha nova queda, se estabilizando na faixa de R$ 5,21.

Entretanto, os resultados negativos da sondagem da confiança do consumidor americano em junho esfriaram os ânimos dos investidores, provocando reversão da alta inicial dos indicadores de ações nos Estados Unidos.

 

Estagflação e criptos, os temores do BIS

O BIS, o Banco de Compensações Internacionais, com sede em Basiléia (Suíça) é considerado o “Banco Central dos Bancos Centrais”. Os parâmetros de Basiléia (revisados a cada ano) balizam os índices de solvência que bancos precisam ter com aporte de capital e reservas capaz de suportar níveis de alavancagem (empréstimos e exposição em determinados ativos) da carteira.

Em seu informe anual divulgado domingo, o BIS demonstrou duas preocupações: 1 - com o risco de estagflação (escalada da inflação, que os BCs procuram controlar mediante elevação das taxas de juros e maiores restrições monetárias, derivar em forte desaceleração da economia, já pressionada pela contração do comércio após as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia e os impacto das sucessivas interrupções das cadeias produtivas da China sobre as cadeias industriais globais. Para o BIS, os riscos atuais são “sem precedentes”.

A 2ª preocupação é com o avanço das criptomoedas em meios às distorções deste mercado com baixa transparência e liquidez apertada. O BIS listou mais de 10 mil criptomoedas (são 10.805 nos dias atuais, com capitalização total de US$ 937.86 bilhões. A questão é que esse mercado se comunica, direta e indiretamente com a economia real e o mercado financeiro.

O mercado de cripto vem sendo sacudido por sucessivas crises de liquidez (quebras de alguns operadores e emissores) e a movimentação diária fica em US$ 56,83 bilhões. O BIS chama a atenção para o fato de que o Bitcoin (criptomoeda mais conhecida) concentra mais de 40% dos negócios diários.

O BIS alerta que “a fragmentação do universo cripto aponta em uma direção muito diferente: como explicado abaixo, quanto mais usuários se reúnem em um sistema blockchain, pior é o congestionamento e maiores são as taxas de transação, abrindo a porta para a entrada de rivais mais novos que podem cortar os cantos da segurança em favor de maior capacidade. Assim, ao invés da narrativa monetária familiar de "quanto mais melhor", a criptomoeda exibe a propriedade de "quanto mais, mais triste". É essa tendência à fragmentação que talvez seja a maior falha da criptomoeda como base para um sistema monetário”

 

O olho da autoridade monetária

Por isso considera que as “ações regulatórias são necessárias para enfrentar os riscos imediatos no sistema monetário cripto e apoiar metas de políticas públicas. Acima de tudo, as autoridades precisam abordar rigorosamente casos de arbitragem regulatória”.

No país, o Banco Central está preocupado com as tentativas de esvaziamento, pelo Congresso, das medidas de regulação com a retirada de dois trechos tidos como chave para garantir a segurança dos investidores. Um dos casos é a segregação dos patrimônios das corretoras e dos clientes, o que impediria que criptos de usuários fossem atingidas em caso de insolvência da plataforma.

Outro ponto que preocupa o BC brasileiros é a remoção do trecho que obrigaria as corretoras de criptoativos a informarem todas as transações acima de R$ 10 mil ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Com a mudança, o texto manteria somente a obrigação de informe das transações acima de R$ 35 mil mensais à Receita Federal, norma que já vigora hoje para empresas com presença no país. Isso poderia facilitar as pirâmides financeiras, além da elisão fiscal e da evasão de divisas.



[Bolsonaro] Passando dos limites
Gilberto Menezes Côrtes


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