Nem o governo parece ter confiança no impacto positivo na população do Projeto de Lei 18/2022, que cria um teto para as alíquotas de ICMS de combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes coletivos em 17% ou 18%, que será apreciado em nova rodada a partir de hoje no Congresso, com possível votação em dois turnos amanhã.

Por isso, paralelo ao PLP 18, para seduzir o eleitor, várias outras propostas passaram a fazer parte do cardápio apresentado pelo governo e por seus apoiadores. A criação de um voucher caminhoneiro, de R$ 1.000 e o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, estão na pauta, além da virtual duplicação do auxílio ao gás de cozinha (o vale-gás bimensal de R$ 53 seria mensal). Vale lembrar que as medidas só valeriam até 31.12.2022.

Como estas propostas significam aumento do gasto público no curto prazo e rompimento do teto do gasto, o que vai obrigar o governo a declarar estado de calamidade ou de emergência para liberar recursos para financiá-las, o mercado está avaliando se o efeito temporário irá afetar, estruturalmente, o regime fiscal do país (há risco das benesses deste ano serem prorrogadas).

Na avaliação da Genial Investimentos, é “mais preocupante a ofensiva de membros e apoiadores do governo no sentido de mudar reformas estruturais importantes que foram aprovadas nos últimos seis anos e que têm sido fundamentais para reduzir a corrupção e gerar equilíbrio fiscal. Em especial, estão sob ataque a Lei das Estatais e o Teto do Gasto”.

Lembra a Genial que a Lei das estatais (aprovada no governo Temer) “foi fundamental para sanear financeiramente a própria Petrobras, a CEF, a Eletrobras, entre outras estatais focos de corrupção em governos passados, e o Teto do Gasto que permitiu ao governo enfrentar o auge da pandemia e, passado a emergência, reduzir a relação dívida/PIB para os níveis pré-crise”. Esta dúvida, na visão da Genial, o mercado teme “desvalorização cambial, queda dos preços das ações e aumento das taxas de juros, revertendo uma trajetória positiva que persistia desde o início de 2022”

Mercado reage bem à Petrobras

Mas a abertura do mercado nesta 2ª feira, foi no sentido positivo. Embora tenha aberto ainda desvalorizado diante do dólar, o real reagiu, com o dólar para venda caindo às 11:40 a R$ R$ 5,231 (redução de 0,42% frente ao fechamento de 6ª feira), quanto o Ibovespa subia 1,97%, acima dos 100 mil pontos, puxado pela valorização das ações da Petrobras (PNs subiam 4,45% e ONs, 5,21% no mesmo horário), com a expectativa de aprovação do nome de Caio Paes de Andrade na reunião que o Conselho de Administração faz nesta manhã. Como a União tem maioria no CA, dá-se como certa a aprovação de Paes de Andrade.

Entretanto, na reunião de 6º feira, 14 de junho, do Comitê de Elegibilidade (Celeg), sob a presidência de Francisco Petros, integrante do Conselho de Administração da companhia, a aprovação do nome de Caio Paes de Andrade foi, digamos assim, para um exame de 2ª época no CA. E Vale dizer que o Celeg nada informou ainda na Ata da Reunião, divulgada no sábado, 15 de junho, sobre a aprovação ou não dos outros conselheiros indicados pelo acionista controlador (a União).

Depois dos membros externos do Comitê de Pessoas (Cope), Ana Silvia Corso Matte e Tales José Bertozzo Bronzato, aprovarem, com ressalvas - Bertolazzo observou que o único diploma de curso superior de Paes de Andrade reconhecido pelo Ministério da Educação era o de Comunicação Social, pela UNIP-SP, e que seus cursos na Duke University e em Harvard, nos Estados Unidos não foram registrados no MEC (outros dois membros do Celeg e do Cope, Luiz Henrique Caroli e o representante dos minoritários, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, não fizeram restrições).

Mas Francisco Petros, presidente do Celeg e membro do Conselho de Administração fez severas restrições a Paes de Andrade, não identificando em seu currículo méritos e experiência na área de petróleo e gás para comandar uma empresa do porte da Petrobras, motivo pelo qual sugeriu a manifestação final do CA.

Não são só os combustíveis

Como dizia o saudoso Joelmir Betting, o cerco do governo à inflação, mediante a redução de impostos com fins eleitorais, está mais difícil que “cercar frango em campo largo”. O governo mira a redução do ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, com o empurrão da retirada do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol, mas há muitas outras pressões sobre a inflação, assinala a LCA Consultores, que está prevendo alta de 0,66% (depois de 0,47% em maio) para o IPCA de junho, por influência dos grupos Habitação e Saúde e cuidados pessoais.

A LCA, que reduziu, semana passada, sua projeção do IPCA deste ano de 9% para 8%, já contando a incorporação da redução de 1,9 p.p. por conta dos efeitos do PLP 18/22 (o pacote de bondades), porque identifica “outros choques ainda atuando sobre a inflação de 2022, como a resiliente pressão de custos que poderá manter o IPCA-bens industriais em dois dígitos neste ano, ou mesmo os importantes reajustes em Serviços - associados às reduções nas restrições de circulação bem como pela mudança do mix de preferências do consumidor”. Para a consultoria, o IPCA-15 de junho, que subiu para 0,69%, corrobora a expectativa de alta de 8% para 2022. E o IPCA cheio repetirá isso.

Em Habitação, apesar do uso da bandeira verde em 16 de abril, os efeitos da troca pela anterior bandeira de escassez hídrica, continuará perdendo muito de sua influência baixista em junho, acelerando o grupo neste mês. A LCA espera ainda pressões em aluguel residencial (porque os reajustes pelo IPCA ou pelo IGP-M/IGP-DI estão acima de 12%) e da taxa de água e esgoto.

Em Saúde e cuidados pessoais, o ajuste retroativo de 15,5% em plano de saúde já observado no IPCA-15 de junho, que teve um anúncio de reajuste recorde, irá pressionar o grupo.

Em Alimentação e bebidas, o alívio sazonal em alguns in natura (Tubérculos, raízes e legumes e em Frutas) começa a perder intensidade. A LCA projeta taxa mais alta em Cereais, leguminosas e oleaginosas, Leites e derivados e em Panificados. Mas espera queda em Carnes (item de elevado peso no índice) e taxa mais moderadas em Óleos e gorduras, Bebidas e infusões e em Enlatados e conservas, o que poderá mitigar a aceleração deste grupo em junho.

Inflação na Construção

Prova de que a inflação prolongada (há 10 meses acima de dois dígitos) vai contaminando vários setores foi dada pelo índice Nacional da Construção Civil, divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas. Após atravessar de 2021 para 2022 com forte alta nos preços dos materiais de construção, que, ao subir 1,40% este mês (menos que os 1,55% em maio) acumularam alta de 13,53% nos 12 meses, os custos da construção civil começam sofrer o impacto de reajustes salariais em importantes regiões do país. A mão de obra encareceu 4,37% em junho (1,43% em maio), provocando alta de 2,81% no índice mensal. No semestre, o INCC acumula alta de 7,20% e de 11,75% em 12 meses.