O jovem diretor de Política Monetária do Banco Central, Diogo Abry Guillen, 39 anos, fez hoje pela amanhã a apresentação preliminar do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de junho, que o BC só divulga, na íntegra, daqui a uma semana, em 30 de junho, devido ao atraso causado pela greve dos funcionários da instituição. Em seguida, o presidente Roberto Campos Neto deu a visão da política monetária a ser seguida pela instituição.

É difícil ser autoridade monetária numa quadra em que todos os bancos centrais do 1º mundo estão em dúvida sobre o grau de intensidade da política de alta de juros para conter a inflação que entrou em espiral devido à escalada dos preços dos combustíveis e alguns alimentos diretamente afetados pelas consequências da guerra causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir Putin.

Em depoimento ontem no Senado dos Estados Unidos, o presidente do Federal Reserve Bank, Jerome Powell, desenhou um quadro de aperto monetário duradouro para reverter o processo inflacionário (a taxa de 12 meses em 8,6% em maio é a maior desde 1981, quando houve o auge dos “fed funds” nos EUA). Em seguida o mercado futuro de “fed funds rate” precificou novo aumento de 75 pontos em julho; dois aumentos de 50 pontos em setembro e em novembro; e um aumento de 25 pontos em dezembro, levando a taxa para 3,75% no final deste ano. O Banco Central Europeu também deu sinais de que aumentará os juros.

Juros mais altos levam à liquidação antecipada de posições futuras nos mercados de títulos de renda fixa, ações, moedas, commodities e criptomoedas. O que explica as baixas gerais recentes (hoje houve algum alento em Nova Iorque com a recuperação nos preços do minério de ferro), mas o ânimo geral é de forte desaceleração na economia mundial, que pode entrar em campo recessivo.

BC só tem certeza do PIB

No tocante às perspectivas, os excertos apresentados por Guillen, que é genro do ex-presidente do Santander, Fábio Colletti Barbosa, estão repletos de incertezas quanto aos cenários externos e internos, pontuados ainda por surpresas. É verdade que o quadro eleitoral torna os prognósticos mais complicados (mesmo independente, o BC tem de ser cauteloso) e não dá para bater o martelo sobre o cenário da inflação e da política fiscal se o próprio governo não tem mais certeza se adota um pacote para controlar a inflação dos combustíveis, energia elétrica e comunicações ou adota subsídios diretos a caminhoneiros (diesel e motoristas de aplicativos e gás de cozinha). As opções não reverteriam o quadro eleitoral.

Ainda assim, Guillen indicou revisão para cima na taxa de inflação (IPCA) esperada para este ano, que subiu dos 6,3% apresentados no RTI de março para 8,8% (o desvio surpresa de 2,5 pontos percentuais corresponde a 39,68%). No cenário do Copom (para a última reunião em 15 de junho, quando a taxa Selic subiu 0,50 p.p. para 13,25% ao ano), o BC, seguindo as projeções do mercado (Pesquisa Focus) esperava 0,81% para o IPCA de junho, 0,84% para a taxa de julho e uma queda para 0,33% na inflação mensal de agosto, quando o impacto das medidas faria a inflação em 12 meses ficar em 11,31%. Esta divulgação ocorreria em 9 de setembro, a menos de um mês da votação do 1º turno (2 de outubro).

Em relação à política monetária, nenhum avanço (o quadro seria desenhado pelo presidente Roberto Campos Neto). Certeza apenas em relação à taxa do PIB: o indicador que apontava alta de 1% no RTI de março foi elevado para 1,7% (surpresa de 70%). As surpresas do Departamento Econômico em relação a cenários são dignas de atenção. Vai errar no curto prazo assim lá na ...Turquia!

Contas externas não batem

Sempre desconfiei das previsões otimistas de que o Brasil (e outros países emergentes exportadores de commodities) saíram ganhando com as consequências da guerra na Ucrânia. Os fatos estão mostrando que nem todas as commodities, com exceção do petróleo e derivados, que têm um cenário mais volátil, cumpriram as previsões baseadas nas quais muitos investidores fizeram apostas arriscadas. A desaceleração causada pela inflação (e o tranco monetário) desaqueceu o consumo no 1º mundo; a China, às voltas com a Covid, também está em franca desaceleração e travando o suprimento das cadeias industriais globais.

Os dados até a 3ª semana de agosto mostram que as exportações brasileiras estão crescendo menos que as importações. Houve frustração em minério de ferro e soja. Os dois produtos que lideravam as vendas há três anos, seguido do petróleo. Mas o Banco Central aumentou a previsão do saldo da balança comercial de US$ 83 para US$ 86 bilhões (foi de US$ 36 bilhões no ano passado). De janeiro a 20 de junho a balança teve saldo de US$ 32,2 bilhões). A balança comercial é sempre mais favorável no 1º semestre. De janeiro a junho de 2021 o saldo foi de US$ 37 bilhões. Portanto, o 2º semestre teve perda de US$ 1 bilhão. Onde o BC está vendo saldo de mais de US$ 50 bilhões no 2º semestre deste ano? Vem grande frustração aí.

Eizirick e o Público X o Privado

O advogado Nelson Eizirick, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, deu uma aula, em entrevista ao “Valor Econômico” sobre as possíveis consequências das sucessivas intervenções do governo Bolsonaro, como acionista controlador (em nome da União) na Petrobras.

Primeiro, fez clara distinção entre os dois interesses - o público e o privado - em uma sociedade de economia mista. O interesse público motivou a criação da empresa. Na Petrobras, foi a exploração de petróleo e gás. Já o interesse privado é maximizar lucros e distribuí-los como dividendos entre os acionistas (privados e o controlador).

Sem conciliação entre os dois interesses e se a União tentar atuar na companhia para controlar a inflação, pode incorrer em abuso do poder de controle. Isso pode gerar pesadas ações contra a companhia (e o controlador) no âmbito privado e na esfera pública.

No privado, um grupo de acionistas, que se sentir lesado pela decisão deliberada de desviar a empresa da maximização do lucro, pode ingressar na Justiça e na Comissão de Valores Mobiliários e ou na Securities Exchange Comission (SEC). Isso foi feito no caso do Petrolão e da Lava-Jato. Ações de classe (“class actions”) na Justiça dos Estados Unidos fizeram a Petrobras pagar centenas de milhões de dólares aos lesados.

Intervenções na empresa para controlar preços, quando ficar caracterizado que o titular da União está agindo não em função do interesse da sociedade, nem interesse público nem do privado (gerar lucro), mas atendendo a fins pessoais, como é o caso de finalidades eleitoreiras, podem gerar ações da Justiça Eleitoral.

Nem precisa mais desenhar.