Não sei se você reparou, caro leitor, mas há uma dezena de novas campanhas publicitárias, preparadas para tentar turbinar as vendas da “black friday” e do Natal que ficaram totalmente fora da realidade com o surgimento da ômicron, a nova variante da Covid-19. Como o quadro mudou, deveria ser feito um “recall” geral, a bem da saúde pública.

Publicidade geralmente usa como arma despertar desejos reprimidos. A volta dos encontros e da livre circulação de pessoas pelas ruas era um desejo guardado por todos desde abril de 2020, quando o Brasil se mostrou vulnerável à Covid-19, por não ter feito barreiras preventivas em janeiro e, sobretudo, na movimentação do turismo doméstico e internacional no Carnaval. E a pressão pelos reencontros das famílias no Natal aguçou o apetite dos publicitários.

Só que o surgimento da nova cepa, precedida pelo recrudescimento dos casos de Covid-19 na Europa (que está na transição do outono para o inverno, que chegou, de fato, pela queda da temperatura a muitos países do Leste europeu), mudou radicalmente a realidade. O site do “New York Times” tem uma arte incrível mostrando o avanço dos contágios no continente europeu e no mundo desde julho. É de assustar. Imagine com a chegada do ômicron...

 

Conar deveria entrar em ação

Em sinal de respeito aos consumidores e à saúde pública, assim como as montadoras de automóveis convocam “recall” de proprietários de automóveis quando uma peça apresenta defeito comprometedor da segurança dos ocupantes dos veículos para a troca grátis nas oficinas, estava na hora de, em nome dos princípios ESG, a Natura e o Boticário, além da Bauducco fazerem algo para alertar o consumidor. Taí uma questão para exame do Conar.

Diversas capitais brasileiras, por medida de precaução, suspenderam festividades, como as comemorações de réveillon e Carnaval. No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro, diz que, “por enquanto, não há porque se preocupar”. E o prefeito Eduardo Paes ainda não bateu o martelo para adiar as festas do Ano Novo e do Carnaval, cujo maior perigo são as aglomerações dos blocos nos bairros da cidade. Foi essa postura de descompromisso e desdém que levou o Brasil a registrar o recorde de 614 mil mortos pela Covid-19 e ainda ter 38% da população sem o ciclo da vacinação completa.

Uma das propagandas que mais chamam a atenção pela inoportunidade é da volta das turnês marítimas de Roberto Carlos, marcadas para março e junho do ano que vem. O Rei devia fazer valer sua majestade e a preocupação com a saúde (um TOC saudável) e adiar “sine-die” a venda de pacotes turísticos até que as nuvens negras sumam do horizonte e volte o “mar de almirante”.

 

Desemprego reage ainda sem nova ponderação

O IBGE divulgou hoje a nova série da PNAD Contínua, cuja nova reponderação só irá afetar os resultados de novembro. Na pesquisa referente ao trimestre julho-agosto e setembro de 2021, a taxa de desemprego (ou desocupação, como chama o Instituto) ficou em 12,6%, um recuou de 1,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de abril a junho de 2021 (14,2%) e de 2,2 p.p. frente ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,9%).p.p

A população desocupada (13,5 milhões de pessoas) encolheu 9,3% (menos 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre terminado em junho (14,8 milhões de pessoas) e 7,8% (menos 1,1 milhão de pessoas) ante ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6 milhões de desocupados). Já a população ocupada (93,0 milhões de pessoas) cresceu 4,0% (3,6 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,4% (9,5 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2020.

O nível da ocupação (índice de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 54,1%, alta de 2,0 p.p frente ao trimestre abril-junho de 2021 (52,1%) e de 5,1 p.p. frente ao mesmo período de 2020 (49,0%).

A taxa composta de subutilização (26,5%) caiu 2,0 p.p. em relação ao trimestre de abril a junho de 2021 (28,5%) e 3,9 p.p. ante ao mesmo trimestre de 2020 (30,4%). A população subutilizada (30,7 milhões) diminuiu 5,7% (menos 1,9 milhão) frente ao trimestre anterior (32,6 milhões) e 8,9 p.p. (menos 3,0 milhões) no confronto com igual trimestre de 2020 (33,7 milhões subutilizadas).

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (7,8 milhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior (7,7 milhões), mas cresceu em relação ao ano anterior (6,3 milhões de pessoas).

A população fora da força de trabalho (65,5 milhões de pessoas) recuou 2,7% (menos 1,8 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e caiu 9,4% no ano (menos 6,8 milhões de pessoas). A população desalentada (5,1 milhões) reduziu 6,5% (menos 360 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 12,4% frente a igual período de 2020 (5,9 milhões). O percentual de desalentados na força de trabalho (4,6%) variou -0,4 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (5,0%) e -1,0 p.p. na comparação com igual trimestre de 2020 (5,6%).

 

Informalidade aumenta

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 33,5 milhões de pessoas, subindo 4,4% (mais 1,4 milhão) no trimestre e 8,6% (mais 2,7 milhões) sobre 2020.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (11,7 milhões de pessoas) aumentou 10,2% (1,1 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 23,1% (2,2 milhões de pessoas) frente a igual trimestre de 2020.

O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) cresceu 3,3% (817 mil pessoas) na comparação mensal e 18,4% (4,0 milhões de pessoas) na comparação anual.

A taxa de informalidade aumentou para 40,6% da população ocupada, ou 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,0% e, no mesmo trimestre de 2020, 38,0%.

Outro dado preocupante foi a queda do rendimento real habitual (R$ 2.459), que caiu 4,0% frente ao trimestre anterior e recuou 11,1% relação a igual trimestre de 2020, evidenciando o impacto da inflação na renda. A massa de rendimento real habitual (R$ 223,5 bilhões) ficou estável em ambas as comparações.

 

Estabilidade não é paralisação

A propósito do impacto da escalada da inflação no poder de compra da população, recebemos release do movimento do Serasa em outubro que fala em “paralisação das vendas”. Típico erro de redator que não entende de economia. As vendas podem ter ficado estagnadas, no sentido de que não avançaram em volumes ou valores reais (descontando a inflação) frente a setembro.

Nem no período mais duro do retraimento dos consumidores, na pandemia em abril do ano passado, houve paralisação nas compras. Os volumes de vendas e de faturamento, até caíram, mas nada fica parado no comércio.

 

Sonhando alto já com um novo Refis

Junto com o exame da PEC dos precatórios, cujo parecer deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados, pelo relator André Fufuca (PP-MA), já surge um novo jabuti no horizonte, desta vez amparado nos possíveis ganhos tributários que a adoção do sistema 5G no Brasil trará: a criação de um Refis automático, com menor chance de calotes e atrasos dos devedores.

Na visão dos idealizadores do movimento Destrava Brasil, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e o empresário Miguel Abuhab, há condições para que um novo Refis tenha cobrança automática, fixada a partir do valor dos recebíveis até liquidar as dívidas com os impostos atrasados. A ação está no contexto da PEC 110, que prevê a reforma tributária ampla e um modelo de tecnologia que pode ser implementado de imediato, a partir da nota fiscal eletrônica.

O economista Luiz Carlos Hauly ressalta que um dos pontos da reforma tributária ampla, que está no Senado, é o modelo tecnológico proposto. "A PEC 110 está pronta para a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o modelo Abuhab 5.0, de cobrança eletrônica automática de impostos previsto no texto é certamente um dos pilares fundamentais para a simplificação e modernização do atual sistema tributário do Brasil. O Refis também pode ser incorporado à proposta, eliminando a inadimplência e a sonegação. A PEC prioriza a justiça fiscal que venha reduzir em pelo menos 50% a carga tributária atual sobre as famílias mais pobres", explica Hauly.

Miguel Abuhab, idealizador do modelo tecnológico, sugere que o sistema bancário faça a cobrança de um percentual fixo referente ao Refis até que o montante da dívida seja totalmente liquidada, seguindo exemplos já em operação, como PIX e TED. "O modelo propõe a integração do sistema de notas fiscais eletrônicas e bancário e gera um débito para dois créditos e também pode contemplar o Refis".

 

O fim do déficit fiscal?

Nos cálculos da dupla, a tecnologia 5.0 vai permitir a formalização de ao menos 50% do PIB informal, estimado em R$ 1,8 trilhão, bem como o fim da guerra fiscal trará uma economia de mais R$ 300 bilhões ao ano para os consumidores. Com o fim da possibilidade de se formar novas dívidas ativas, mais R$ 100 bilhões de economia; fim do contencioso, outros R$ 100 bilhões. E com a desburocratização alavancada pela cobrança eletrônica, mais RS 50 bilhões", completa.

Ou seja, por essa visão otimista, com a entrada em operação do 5G, estaria resolvido boa parte do déficit fiscal. O problema é o sistema ser implantado e ser aplicado a um número expressivo de empresários e negócios informais.

A proposta original da PEC 110 prevê a unificação de nove impostos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins, Pasep, Cide e Salário educação) num único imposto de valor agregado (IBS), seguindo duas regras de ouro: não aumentar a carga tributária, nem mexer na partilha de impostos dos três entes da Federação. Num rasgo de otimismo, Hauly diz que, além da tecnologia, a PEC 110 vai destravar a economia, permitindo que o Brasil volte a crescer com taxas de 6% ao ano". O Itaú está prevendo recessão de 0,5% em 2022 e apenas 2% em 2023 e 2034. Já o Santander prevê crescimento 0% em 2023.