Caro (a) leitor (a), você já parou para imaginar, face à truculência de Donald Trump nas tarifas e sanções contra o Brasil, instigada pelas versões distorcidas de “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sibiladas pelo filho 03, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o neto do general João Batista de Figueiredo, o cenário de terror e a carnificina que teriam se instaurado no Brasil no final de 2022, se o golpe tentado por Bolsonaro, derrotado por Lula nas urnas, não tivesse tido o repúdio da alta cúpula das Forças Armadas e a pressão contrária do governo americano, então chefiado pelo democrata Joe Biden? Nascido em 31 de janeiro de 1950, adulto desde 1968, quando senti os efeitos do AI-5, e vivendo a censura como jornalista, de 1972 a 1985, nos governos dos generais Médici, Geisel e Figueiredo, posso dizer, com alívio: ainda bem que prevaleceu o Estado Democrático de Direito e o Brasil não voltou à ditadura.

Os planos que estão sendo examinados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não deixam margem a dúvidas. Além das várias minutas do golpe (Estado de Sítio, Estado de Defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem - GLO), todas com Bolsonaro mantido no Poder sob a tutela das Forças Armadas, havia, pelo menos, dois planos confessos de sequestro e morte de ministros do STF (à frente Alexandre de Moraes) e do presidente Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O quebra-quebra em Brasília, na noite de 12 de dezembro de 2022, quando o Plano Punhal Verde Amarelo foi abortado após a diplomação de Lula e Alckmin pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. E na véspera do Natal, a Polícia Federal descobriu uma bomba num caminhão tanque de querosene de aviação que explodiria o aeroporto de Brasília. Fora isso, o que fariam as tropas de CACs altamente armadas e lideradas por Eduardo Bolsonaro... Uma guerra civil.

Donald Trump, derrotado por Joe Biden em novembro de 2020, não se conformou com a perda da reeleição (como Bolsonaro) e tentou a recontagem dos votos. Todas as tentativas foram negadas pelos tribunais estaduais. No dia 6 de janeiro de 2021, ainda na presidência, quando Joe Biden e a vice Kamala Harris iam ser diplomados no Congresso, sob a presidência do vice Mike Pence, também presidente do Senado, Trump instigou seus radicais apoiadores os “prouds boys” (aqui a versão seria os “kids pretos”) a invadir o Capitólio e “enforcar” o vice Pence, para impedir o rito da eleição. Quatro pessoas morreram no tumulto da invasão. Trump foi processado, mas a morosidade da Justiça americana, com vários recursos dos seus advogados, fez com que o veredito não saísse antes da eleição. Ao vencer Kamala Harris, como presidente eleito, Trump não poderia mais ser processado. Daí o apoio a Bolsonaro, por lhe ser vendida a versão de perseguição e caça às bruxas pelo filho 03 e o economista Paulo Figueiredo, neto do último ditador do regime militar.

Mas as retaliações comerciais de Trump contra o Brasil – um dos poucos países que garante superávits comerciais aos Estados Unidos –, extrapolam os interesses de dar força a um candidato da direita nas eleições de 2026, de preferência o próprio ex-presidente, considerado inelegível em 2023, pelo TSE, por abuso do poder, até 2030. Trump mira no Brasil para frear a influência chinesa entre as nações emergentes. Sobretudo na América Latina, África e Sudeste Asiático. Um dos objetivos é impedir que prossigam os planos da China de ferrovia bioceânica (ligando o futuro porto de Ilhéus, no sul da Bahia, no oceano Atlântico, até o porto de Chancay, no oceano Pacífico, já em operação, no Peru, financiado pela China, país que importa 30% de nossas vendas, com altas cargas de petróleo, minério de ferro e grãos. A ferrovia, de mais de 3,5 mil quilômetros, cortaria a Bahia, Minas Gerais, o Centro-Oeste e chegaria à parte amazônica do Peru, após cruzar Rondônia e Acre. O mais complexo seriam os túneis para atravessar os Andes.

Mas as produções de minério (terras raras) e de grãos do oeste da Bahia, Minas, Goiás, Mato Grosso e MS chegariam aos portos chineses até duas semanas mais cedo, comparado aos trajetos atuais das zonas produtoras até os portos do Sul (PR e SC) e Sudeste (SP, RJ, ES e BA). E evitaria a travessia do Canal do Panamá por navio. Trump, que pretendia controlar a travessia do canal, ficaria a ver menos navios. Para tirar mais força do Brasil, Trump mira suas baterias no Brics, onde ainda pontificam China, Índia e Rússia.

Outro tiro pela culatra
No começo da semana, antes de o governo Trump anunciar a aplicação da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, e fazer a ampla maioria do Supremo Tribunal Federal se unir contra a interferência americana na soberania nacional, e da Suprema Corte em particular, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, se encontrou com políticos do PL na casa do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que intermediou a reunião. Estavam presentes o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líderes do PL na Câmara e no Senado e o presidente do partido de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, entre outros políticos da legenda.

A principal sugestão dos políticos do PL teria sido a de o STF remeter o processo contra Bolsonaro à primeira instância. Gilmar Mendes rejeitou esta e qualquer possibilidade de o STF reverter o curso do processo contra o ex-presidente. O tom da conversa não foi amistoso. E o clima azedou de vez após o presidente Donald Trump ceder às pressões do filho 03, e de Paulo Figueiredo, vendendo a fantasia de “caça às bruxas” ao Departamento de Estado.

Quinta-feira à noite, o presidente Lula e seis ministros do STF - Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin - jantaram no Palácio da Alvorada. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo, o advogado geral da União, Jorge Messias e o procurador geral da República, Paulo Gonet, estavam presentes. O assunto dominante foi a situação de Moras e do STF após a lei Magnitsky e como o governo brasileiro pode reagir em defesa do ministro e do STF.

Ficou clara reação na sessão solene de retomada dos trabalhos do Supremo, dia 1º de agosto. O presidente Luís Roberto Barroso, em defesa da soberania e do Estado Democrático de Direito, historiou, didaticamente, a cronologia dos golpes militares desde a Independência, e focou a ditadura militar. O decano Gilmar Mendes fez acusações a Eduardo Bolsonaro, classificando suas ações nos EUA como “crime de lesa-pátria”. Por fim, houve o repúdio de Alexandre de Moraes a manobras “traiçoeiras” dos acusados e a resistência à chantagem das tarifas, tiro de pressionar o STF via governo Trump que saiu pela culatra. 

Moraes disse em duro discurso que “ainda neste semestre julgaremos todos os responsáveis, absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade; condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando e exercendo a nossa função jurisdicional. E não nos acovardando diante de ameaças, seja daqui [do Brasil] ou de qualquer outro lugar”. A aplicação da lei Magnitsky contra Moraes não influenciará os rumos do julgamento do processo de Bolsonaro. Todo o esforço de interferir no processo deixou o PL mais distante de conversas produtivas com o Supremo e aproximou ainda mais o governo do STF.

STF muda rateio dos votos na perda de mandato
A partir do retorno efetivo dos trabalhos do Legislativo, na terça-feira, 5 de agosto, a oposição, liderada pelo PL, pretendia pressionar pela aprovação do processo de anistia para os acusados nas tentativas golpistas, visando, claro, livrar Jair Bolsonaro do julgamento do STF. Mas alguns fatos mudaram a posição da presidência das duas casas do Congresso desde a interferência do governo Trump em assuntos da soberania nacional, com pressões até de retaliações sobre o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na primeira semana do recesso (iniciado dia 18, quando, no início do dia, Moraes determinou a aplicação de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, gerando a retaliação do governo Trump contra oito dos 11 ministros do Supremo), Hugo Motta proibiu a manobra do PL de manter em atuação das comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores, ambas comandadas pelo PL. O objetivo claro era fazer um movimento pela anistia.

Mas, durante o recesso, o Supremo analisou (processo em aberto) a constitucionalidade de uma lei que estabelecia que apenas partidos e candidatos que tivessem uma votação mínima poderiam participar da distribuição das sobras. A Corte julgou que a norma é inconstitucional e definiu que todos os partidos e candidatos devem ter direito a participar da distribuição das sobras. Assim, candidatos de partidos abaixo do quociente, mas que obtiveram mais votos que os demais, poderão se beneficiar dessas cadeiras restantes. Inicialmente, o Supremo havia decidido que a nova regra só valeria a partir das eleições de 2024. Com a apresentação de recursos, a maioria dos ministros mudou de posição e decidiu que a regra valeria já para o pleito de 2022.

Na quarta-feira, a Mesa da Câmara decidiu que dois deputados do PL do Amapá (entre os seis que perderam o man,dato), por irregularidades na eleição, terão as duas vagas repartidas para partidos diferentes, o que encolheu em dois votos a bancada do PL, ainda majoritária, isolada na Câmara. Quinta-feira, o presidente Waldemar Costa Neto expulsou da legenda o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) por criticar Trump e defender Moraes. Menos um voto do PL. A fusão entre o União e o PP tende a formar a maior bancada. Também fica mais difícil tentar o “impeachment” de Moraes no Senado.

Mas o que assusta o PL é o desfecho do caso da deputada Carla Zambelli, presa na Itália. Eleita em 2022 com 946.244 votos, contra 741.701 de Eduardo Bolsonaro (o campeão em 2022 foi Guilherme Boulos, com 1 milhão), ambos facilitaram a eleição de mais um deputado cada do PL. Os dois menos votados eleitos pelo rateio do coeficiente eleitoral foram o palhaço Tiririca e o delegado Paulo Bilynskyj. Perdendo cinco ou mais cadeiras em SP, o PL perderia parte da sua musculatura. E da capacidade de emplacar um projeto de anistia.

A profecia do Dr. Ulysses
Ulysses Guimarães dizia aos que criticavam a qualidade dos quadros da Câmara dos Deputados com um ar resignado: “espere a próxima safra”. Pois o saudoso Dr. Ulysses tinha razão. Só que a qualidade da atual safra, que é muito ruim, piora bastante com a perda do mandato do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), um dos seis deputados federais do Amapá afastados pela justiça eleitoral. Cirurgião plástico famoso, o Dr. Puppio realiza cirurgias em crianças de lábio palatal (o popular lábio leporino) graciosamente no Brasil e no mundo. Dominando quatro idiomas, será uma perda sentida na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. É um dos seus melhores membros, com discussões de alto nível para o interesse da sociedade. Num Congresso capenga, e cada vez mais dominado por capangas, fará muita falta.