Soluções pela metade

Senado e da Câmara talvez se sintam estimulados a forçar a tramitação e votação conclusivas de muitos projetos que são realmente de fundamental importância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Credit...Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Interessante o fato de tema de interesse da política nacional, e só nacional, tornar-se objeto de debates e avaliações num evento de lideranças brasileiras reunidas não aqui, mas em Portugal. Fala-se do semipresidencialismo, que, sempre mal explicado, originário das dificuldades da hora, tem tudo para ampliar incertezas da sociedade, se já não bastassem as muitas que nos assaltam todos os dias. Desenterrou-se o assunto, transportado para o outro lado do oceano, mesmo sabendo-se que os portugueses, por maiores que sejam as simpatias que nos devotem, nada podem fazer por nós nesse particular. Restam duvidosas as razões embutidas na inovação, que ultimamente tem empolgado muito o ex-presidente e jurista Michel Temer, sabendo-se que o conteúdo da tese fere a dimensão do poder Executivo, onde ele já não mais está.

Se, para o bem do país, ideal é abrir as portas ao parlamentarismo, sem retoques e sem limitações, o semi não teria como remover os males do sistema, como também incapaz de importar e absorver conhecidos benefícios institucionais do Gabinete. Quer dizer, ficamos em meio caminho andado, sem chegar a lugar algum.

De Lisboa, o que veio, então, é uma reflexão sobre o mais-ou-menos, como xarope que não cura, mas engana a tosse. Leonel Brizola, vale ser lembrado, viveu e morreu sonhando com o que chamou de socialismo “moreno”; isto é, um sistema que trouxesse o conteúdo original, mas que se pintasse com as tinturas do temperamento nacional. Vivo fosse, talvez adotasse a ideia de um presidencialismo “moreno”, apenas com discretas cores, para não ferir demais as tradições do seu jeitão gaúcho.

Sejam quais forem os atores de hoje, cabe indagar a quem ou a quais grupos interessa voltar a ideia à tona. Mais ainda quando, ainda sob os céus de Lisboa, o ministro Tófolli fala sobre limites da presidência da República, que, de alguma forma, já se escraviza a um modelo de poder “moderador”, que ele entende ser o próprio Supremo Tribunal. Mas, tanto o ministro como os bens intencionados hão de convir que esse poder, para dispor da eficácia moderadora, há de ser eminentemente político, sem as rédeas do Judiciário, ao qual cabem outras atribuições. Fora disso, os magistrados interferem na essência do regime, não mais apenas violentando o sistema.

Se o assunto não ficar sepultado nesse evento que o ministro Gilmar Mendes houve por bem exportar, merecendo maiores reflexões, caberá descobrir que forças, ocultas ou aparentes, andam interessadas no enfraquecimento do presidencialismo de coalizão. Ou se, ainda na faixa das suspeições, teria ribombado em Portugal o sonho do Centrão, empenhado em robustecer seus poderes legislativos. Não convém confiar apenas nas aparências carregadas por gente que se diz preocupada com a boa governabilidade.


Pauta envelhecida

No dia em que se dispuserem a pesquisar matérias condenadas à poeira nas comissões técnicas e nos gabinetes que as entravam, os presidentes do Senado e da Câmara talvez se sintam estimulados a forçar a tramitação e votação conclusivas de muitos projetos que são realmente de fundamental importância. Vários deles pretendem corrigir o desajuste de certas leis que, tão superadas, conflitam com as novas realidades determinadas pelo tempo. Como a maioridade penal aos 16 anos, sabido que as moças e moços dessa idade, mais que os do passado, têm hoje ampla capacidade de descortínio para diferenciar o mal e o bem; o que é certo ou errado. Sabem perfeitamente como se portar. As crônicas da cidade andam repletas de jovens que vão envelhecendo na delinquência, roubam e matam, ainda assim tratados com benevolência; nem são presos, mas apreendidos.

Outra questão de antiga pendência, matéria igualmente agarrada, trata do voto facultativo, que, se tem virtudes e defeitos, exatamente por isso está a exigir depuração legislativa; até porque somos um país em que 30% dos cidadãos chamados às urnas preferem se inscrever no abstencionismo, anulam o voto ou optam por torná-lo branco. Essa média da multidão ausente, que vem se consolidando em sucessivos pleitos, reclama ampla discussão e, com base nela, exige posicionamento do Congresso.

Mais idoso, entre todas as postergações, figura o projeto de emenda constitucional, engavetado desde 1957, propondo o parlamentarismo. É preciso discuti-lo, mas, desta vez, pela via de um debate consciente, sem os atropelos, sem os calores e ressentimentos que prosperaram em 1993, quando derrotá-lo foi mero instrumento para devolver a João Goulart poderes presidenciais que 64 havia golpeado.

No mesmo antigo esquecimento adormece a questão do número ideal de componentes das casas legislativas, sem que seus presidentes se deem ao trabalho de acelerar definições. Bastaria, para tanto, vencer a evidente má vontade de deputados e senadores, que não se interessam por conversa dessa natureza. Incursão mais recente coube ao paranaense Álvaro Dias, que pretende reduzir o número de senadores de 81 para 57, preservando-se o critério de idêntica representação das unidades federativas. Quanto aos deputados, segundo a mesma propositura, os 513 cairiam para 404. Já em 1934, a Constituição reduziu os senadores para dois em cada estado, mas durou pouco. Tempos depois, bem depois, Lúcio Alcântara, mais rigoroso, quis que seus colegas na Câmara Alta tivessem mandato de apenas quatro anos, tal como se confere aos deputados. Claro, não conseguiu.

Em relação aos números para a composição das bancadas, cabe discussão mais ampla, com base na constatação de uma inconveniência: numericamente reduzidos, os parlamentares teriam ampliado seu poder de pressão política no Congresso. O que, contudo, sempre se revelou dado insuficiente para conter os que desejam impor limitação nos gastos com o Legislativo. Não sem alguma razão, considerando-se que o Congresso brasileiro é o mais caro do mundo. Se, como se percebe, há prós e contras, precisamos conversar muito sobre isso.


Partidos enfraquecidos

A organização dos partidos determina, entre o pouco que deles se exige, que sejam organizações políticas de caráter nacional. Faz sentido, pois o primeiro entre seus compromissos é a defesa dos altos interesses do país e da sociedade que nele vive. Contudo, não é o que se tem visto. O que temos são partidos com sede nas grandes capitais, e meras sucursais funcionando nos estados mais importantes, mesmo assim com pouca capacidade para influenciar e decidir. São ouvidos na hora das convenções ou das prévias internas.

Os exemplos são vários, como ocorre agora na filiação do presidente Bolsonaro ao PL, gerando visível conflito entre Waldemar Costa e seu grupo com vários setores que se julgam desprestigiados em pretensões regionais. O PSB é pernambucano, o Novo é mineiro, já o PSDB, mais paulista que brasileiro, acaba de enfrentar problemas nas relações do estado-sede com o Rio Grande, dado suficiente para reduzir ainda mais o prestígio da legenda, que andava alto em outros tempos.

Não serão melhores as expectativas no MDB, quando for chamado a mostrar seu candidato à sucessão de Bolsonaro. Dividido entre correntes e ideias, tem contribuído para tornar mais confuso o horizonte da oposição, enquanto a tarefa de alimentar divergências e remover conciliações vai se ampliando com os partidos de esquerda, igualmente descuidados de suas responsabilidades nacionais.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Saiba mais