Na Educação, Deus é FIES

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu uma boa oportunidade de ficar calado esta semana. Terça-feira, 27 de abril, durante reunião do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), na qual estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Saúde, Marcelo Queiroga, e de representantes do setor de saúde, sem saber que o evento estava sendo gravado pelo Ministério da Saúde, desandou a falar o que lhe vinha à cabeça, sem filtros. E proferiu um chorrilho de gafes e preconceitos. A primeira gafe, que pode gerar caso diplomático foi dizer que “a China criou o vírus da Covid-19 e se aproveita para vender vacinas e insumos para todo o mundo”. Reabriu ressentimentos das feridas deixadas pelo ex-ministro da (des) Educação, Abraham Weintraub, que, em vez de cuidar dos problemas da pasta, gastava tempo postando ofensas e provocações à China.

Logo na semana em que o Brasil rompe a barreira dos 400 mil óbitos e fica cada vez mais dependente das vacinas da China, já que a explosão dos contágios e mortes na Índia fizeram o país suspender exportações de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). E a Índia, maior produtor de IFAs do mundo, passou a apelar pela ajuda humanitária dos países. A China se dispôs a atender. Pode haver menos simpatia quando o Brasil pedir favores oficiais. Até recentemente, a Vale, maior exportadora de produtos brasileiros para a China, foi o principal canal de negociação para a vinda de máscaras, IFAs, respiradores, macas, Equipamentos de Proteção Individual e vacinas. Se não fosse a China, não teríamos a CoronaVac do Butantan, nem os IFAs para as vacinas da AztraZeneca da Fiocruz, que têm vindo da China.

Provocar a China gratuitamente foi um enorme erro, que o ministro da Economia não podia ignorar, nem em conversas privadas. A China, ele sabe bem, é o nosso principal cliente. Maior comprador dos nossos produtos agrícolas (soja, milho, carnes bovina, suína e de aves, celulose e café) minério de ferro e petróleo. E um dos maiores investidores e financiadores dos projetos de infraestrutura de que o Brasil necessita para modernizar e tornar mais competitiva sua economia. Esses investimentos são tão importantes e dependentes das reformas que cabe ao ministro aprovar no Congresso, como a Tributária e a Administrativa, das quais apenas apresentou esboços.

Julgando que ninguém iria conferir seus desatinos (a imprensa, felizmente, presta o indispensável serviço de dar transparência dos atos dos homens públicos e transcreveu, a partir de matéria de “O Estado de S. Paulo” algumas das sandices), o ministro da Economia que prometeu zerar o déficit público no 1º ano de governo, com a reforma da Previdência que ia “economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos (ficou 30% menor e a Pandemia comprometeu tudo) e ainda descolar outros R$ 2 trilhões com privatizações de estatais (50%) e outro tanto com a venda de imóveis da União, tropeçou no “sincericídio” ao falar sobre os problemas atuariais dos planos de saúde e previdência, que buscam ajuda do governo para evitar que altas de custos (nem sempre comprovadas) sejam repassadas aos consumidores, saiu-se com essa: “o problema é que os brasileiros estão querendo viver muito, chegar aos 100 anos”.

Seria uma confissão de plano B? A desarticulação do governo Bolsonaro para enfrentar a Covid-19, a partir do alinhamento inicial com o presidente Trump no negacionismo e no menosprezo da doença, produziria estragos localizados entre a população de terceira idade para cima, ajudando a cortar despesas futuras da Previdência Social? Assunto para a CPI do Congresso e psicanalistas de renome se debruçarem para esclarecer. Pessoalmente não creio. Conheço Paulo Guedes há mais de quatro décadas, divirjo dele em muitas coisas. É um ultra-liberal, mas não o julgo um ser humano insensível.

Só que, na mesma reunião, o ministro da Economia retomou a veia elitista que abordara em fins de 2019, quando criticara a farra de visitas de famílias brasileiras de classe média à Disney, aproveitando-se do dólar baixo (falou isso quando o dólar valia R$ 3,80, mas se referindo ao 1º governo Dilma, quando o dólar desceu a R$ 1,52 – estava 6ª feira em R$ 5,43) “era uma farra danada, até empregada doméstica, babá, ia à Disney” (levada pela família, digo eu). Se expressando mal, parecia preconceito contra a classe média emergente, sobretudo quando recomendou que viajassem pelo Brasil “vai a Foz do Iguaçu, vai conhecer Cacheiro do Itapemirim, a terra de Roberto Carlos”.

Para ficar claro que o seu superego o traiu, esta semana, mirou no FIES (o Fundo de Financiamento do Ensino Superior) que facilita o acesso de estudantes de menos posses à faculdade privada. Como nos Estados Unidos, a formação é financiada a longo prazo, com tempo mínimo de carência para amortização, no pressuposto de que o aluno, mais capacitado após o curso, teria renda própria para amortizar os créditos. Disse que a porta de entrada aos créditos (com juros mais baixos que os do crediário, claro) era facilitada pelos donos de universidades privadas e citou o caso do filho de um porteiro que tinha tirado zero nas provas, mas fora admitido. Um grande exagero.

Como empresário que foi da educação (Paulo Guedes trabalhou no Ibmec quando era uma instituição mantida pelo sistema financeiro, e liderou com Cláudio Haddad a compra do Instituto para sua transformação em uma escola de negócios privada), dando origem, posteriormente a uma empresa (já vendida) dona de várias universidades no país, que fora assumida por sua irmã, e o criador do polêmico fundo BR Educacional, que tanto prejuízos deu ao BNDES e a fundos de pensão, o ministro da Economia deveria saber que essa hipótese, se real, é a exceção da exceção. O aluno só é aprovado no vestibular ou exames de acesso à universidade se não tirar zero em redação.

O arcabouço da ideia parte de um pressuposto (falso) de que o mecanismo do Fies foi uma criação do PT e para tal deveria ser demonizado no governo Bolsonaro. Triplo erro. O Fies nada mais é do que o sucessor, na 3ª geração, do Crédito Educativo, criado em 1975 no governo do general Ernesto Geisel e que começa a funcionar em 1976, para permitir o acesso à universidade de alunos de famílias de menor renda. Em 1988, a Constituição mandou alargar a porta de entrada das universidades privadas que foram se expandindo mais do que as federais e estaduais (a mobilidade social do país no Nordeste e no Centro-Oeste não foi acompanhada pela expansão das universidades públicas) e o programa passou a funcionar com recursos do Ministério da Educação (MEC) com controle da Caixa Econômica Federal. Alguns devem se recordar da crise aguda vivida pelo programa em 1991 (governo Collor) quando a recessão explodiu a inadimplência (que caiu no colo da CEF), também por falta de eficácia na cobrança. Assim, em 1999, no 2º governo de Fernando Henrique Cardoso, surge o modelo do atual FIES. Ao longo do tempo, com a estabilização mínima da economia proporcionada pelo Plano Real, prazos aumentaram e juros caíram, com a baixa da taxa Selic.

Em 2010, no 2º governo Lula, houve a última grande mexida: o tempo de carência passou para 18 meses e o período de amortização para três vezes o período de duração regular do curso acrescidos de 12 meses. Mas aí veio uma pegadinha que ampliou os riscos do governo em bancar subsídios. Estranho que o ministro implique com eventuais subsídios do FIES mas não torça o nariz para os pesados subsídios aos xaropes para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus por grandes multinacionais; até porque o elevado consumo de açúcar causa diabetes e outros flagelos que sobrecarregam o SUS. Será que é outra fórmula para evitar a longevidade da população?

No governo Lula, em 2004, surgiu outra perna de apoio ao FIES, o ProUni, programa do MEC para ofertar vagas em instituições particulares de Ensino Superior com bolsas de estudo de 50% e 100%. Os dois movimentos ampliaram em muito as possibilidades de acesso às universidades particulares que se multiplicaram no país mais que as públicas. Um dos grandes incentivadores do ensino superior privado foi o empresário e professor Walfrido dos Mares Guia, ministro do Turismo e de Assuntos Institucionais do governo Lula. Ele ajudou a criar o Kroton, um dos maiores grupos em universidades privadas. Hoje, quando se verifica o pregão da B3 (antiga Bovespa) nota-se que os principais grupos empresariais que controlam universidades (alguns do exterior) estão com ações negociação no pregão. E o negócio, que já era bom, ficou melhor quando a reformulação de 2010, que estendeu o financiamento a 100% do curso, colocou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como garantidor de eventuais calotes no FIES (aqui posso entender a preocupação de Guedes com o programa).

Revendo a história brasileira é preciso reconhecer que as instituições educacionais em nosso país estiveram fortemente vinculados à Igreja Católica e ao Estado. E a estrutura social elitista de casta – os mandantes e os mandados – deixou boa parte da população sem acesso ao Ensino Fundamental, sobretudo com a imensa população que foi liberta da escravidão, mas não ganhou acesso à terra nem à educação. O ensino primário gratuito foi garantido em 1934 (governo Vargas) e a extensão para o ensino fundamental é de meados dos anos 60. E os que tiveram acesso ao ensino básico, enfrentaram mais dificuldades para chegar até às universidades públicas.

A Constituição de 1988 declarou a educação “um bem público de acesso universal e gratuito”. Mas, senadores e deputados não estabeleceram, nos anos seguintes, meios para que as intenções fossem cumpridas (idem em outras áreas). As distorções do acesso ao ensino e universidades que criam cursos de educação à distância (modelo generalizado na pandemia) geraram um sistema de diplomas de curso superior que nem sempre garante acesso a cargos relevantes no mercado de trabalho. No ranking de excelência, as universidades privadas, salvo uma ou outra, não se destacam no pódio. No entanto, o sistema enriqueceu alguns. Aí Paulo Guedes, talvez, tenha razão.



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Paulo Guedes