Manter desoneração da folha de 17 setores, como quer relatora, custará R$ 50 bi até 2027

Fernanda Trisotto e Iander Porcella - A manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia nos moldes atuais, como sinalizou a relatora do projeto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), vai custar R$ 50 bilhões ao governo até 2027. A parlamentar só quer discutir uma política de reoneração gradual da folha, como proposto pelo governo, a partir de 2028.

Sem a urgência constitucional no projeto, a tendência é de o Congresso não seguir o timing para análise do texto esperado pelo Ministério da Fazenda, o que impõe um desafio extra para os planos de ajuste de contas da equipe econômica. Um líder partidário da base governista ouvido pelo Broadcast Político disse que ainda pode haver desdobramentos da negociação sobre o PL, mas o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), avalia que o Congresso não mudará de ideia, ou seja, manterá a desoneração como é hoje.

A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento era mais um movimento de contenção de danos para enxugar o gasto tributário no País, meta da Fazenda, que de quebra contribuiria para o atingimento das metas fiscais. A desoneração dos setores acabaria em 2023, mas foi prorrogada pelo Legislativo. A lei que deputados e senadores aprovaram foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares derrubaram o veto, mas o governo tentou reverter essa decisão com uma Medida Provisória, que acabou virando projeto de lei.

O impacto da desoneração da folha nos moldes atuais é relevante. Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que embasaram a medida provisória que o governo enviou no ano passado para reverter a lei aprovada no Congresso, apontam que a manutenção da política no modelo em que foi prorrogada teria um impacto de R$ 12 bilhões em 2024 e do mesmo montante em 2025. Para 2026 e 2027, a projeção era de impacto de R$ 13 bilhões a cada ano. O custo da medida para os próximos quatro anos seria, portanto, de R$ 50 bilhões.

A sinalização de não rever o prazo da prorrogação do benefício, para iniciar um movimento de reoneração gradual antes de 2028, é ruim para a Fazenda, e vem no momento em que a equipe econômica discute a revisão da meta fiscal para os próximos anos, de modo que garanta a manutenção do resultado no campo do equilíbrio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reiteradamente pedindo a colaboração dos demais Poderes para atuarem junto ao Executivo na perseguição das metas fiscais. Na segunda-feira, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a colaboração do Congresso para a agenda econômica e o compromisso de só aprovar medidas que gerem despesas com fonte de compensação.

Ainda assim, apesar do discurso, o Congresso vem impondo dificuldades aos planos fiscais do governo. Em 2023, ainda que Haddad tenha conseguido aprovar todos os projetos de aumento de arrecadação enviados ao Legislativo, deputados e senadores desidrataram boa parte das medidas. Neste ano, além de resistir à reoneração dos setores, os parlamentares têm colocado dificuldades para o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do regime especial de previdência dos municípios.