A pressão camuflada do orçamento de 2025

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É nessa fatia do Orçamento que estão obras públicas, compras de equipamentos, concessão de bolsas universitárias, entre outras despesas chamadas de discricionárias —incluindo aí a manutenção básica da máquina pública, como o pagamento de contas de luz.

Para além do malabarismo na distribuição dessas despesas discricionárias, uma nota técnica da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados apontou que há uma pressão adicional de R$ 22,8 bilhões sobre as despesas primárias descritas nesta peça orçamentária.

O valor resulta de um forte aumento nas despesas obrigatórias, em torno de R$ 45,6 bilhões –refletindo o aumento dos valores de salário mínimo e inflação– enquanto a economia estimada com o pacote de corte de gastos pode ser de só R$ 22,8 bilhões.

“O atual cenário fiscal-orçamentário é preocupante do ponto de vista de espaço disponível para a acomodação de despesas discricionárias. Em tal contexto, redobra-se a importância de projeções conservadores, ao lado da advertência de que, em se tratando de limite de despesas primárias, todo o esforço de ajuste deve recair sobre as próprias despesas“, assinalam os técnicos da Conof.

Em paralelo, cálculos que fiz com a minha equipe técnica mostraram um resultado ainda mais alarmante: temos uma pressão mapeada (fora do Ploa 2025) de despesas primárias na ordem de R$ 83,0 bilhões para 2025, de R$ 15 bilhões para 2026 e de R$ 12,2 bilhões para 2027, incluindo: Pé-de-Meia; Auxílio-Gás; Angra 3; benefícios sociais etc.

A depender da situação da ação orçamentária (se foi incluída ou não no Orçamento), do público-alvo (público reduzido ou expandido), da indexação dos benefícios sociais ao salário mínimo, dentre outros, a pressão sobre o aumento pode se elevar dos R$ 22,8 bilhões (estimativa da Conof) para R$ 83 bilhões (nossa estimativa). O detalhamento está na tabela abaixo:

Não está inserido, nesse cálculo, o bom e velho precatório (infográfico abaixo), porque ele já está na lei orçamentária e foi excepcionalizado pelo STF do cálculo da meta fiscal (até o exercício de 2026), apesar de ser uma fonte eterna de pressão no endividamento.

Segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente), a DGBB (Dívida Bruta do Governo Geral) sai de 76,07% ao final de 2024 para 91,0% em 2027. Estamos falando aqui de quase R$ 4 trilhões (R$ 3.959,6 bilhões) a mais de despesa financeira, ocupando todo o espaço de novas políticas públicas.

A situação atual do país me leva a crer que o presidente Lula está colhendo, agora, o fruto de uma escolha política feita lá no final de 2022, ao se preparar para assumir seu 3º mandato, quando a opção foi pelo crescimento com deficit. Neste retorno, perdeu-se a oportunidade de reorganizar a casa, quando se obteve uma autorização para gastar a mais R$ 228,1 bilhões em 2023 (EC 126 de 2022), além de outras benesses, tornando esse limite adicional de gastos transitórios em algo permanente e insustentável.

Por que retomar a política de reajustes do salário mínimo acima da inflação sem promover antes a desindexação do salário mínimo? Por que retornar a vinculação à despesa da saúde e da educação à receita corrente líquida? Essas escolhas tornaram insustentável o complexo desafio do equilíbrio fiscal e da estabilização da relação dívida e PIB. E o Brasil já tem níveis de endividamento muito superiores aos seus pares internacionais (mais de 20% acima da dívida média dos emergentes, de 65,2% do PIB no conceito do FMI).

Nesse contexto já preocupante, o Lula 3 recebeu uma dívida bruta de 71,7% do PIB ao final de 2022 e já incluiu mais 4,37 pontos percentuais nesse indicador ainda na metade do seu mandato (76,07% em 2024).

Com tantas pressões orçamentárias, a expectativa é que finalize seu governo com um incremento surreal de 14,6 pontos nesse indicador (86,30% do PIB). Só para contextualizar, todo o esforço feito para combater a pandemia mundial de covid-19 custou aos cofres públicos 12,5 pontos percentuais de incremento na dívida pública, crescimento abaixo do que o governo Lula, sem crise, nos deixará de legado. 

Pedro Paulo Carvalho Teixeira, 52 anos, é deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro. Desempenhou diversas funções no Rio de Janeiro: foi subprefeito, secretário de Meio Ambiente, chefe da Casa Civil e secretário de Fazenda e Planejamento. Economista, tem MBA em análise de conjuntura econômica pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Cursou mestrado em economia regional pela Universidade Federal Fluminense e é mestre em política aplicada pela Fiiap –fundação associada à UCM (Universidad Complutense de Madri).

Artigo originalmente publicado no site Poder 360