A verdade sobre a remuneração dos juízes: Justiça e Transparência

Nos últimos tempos, a ideia de que magistrados recebem “supersalários” tem ganhado as manchetes. A expressão, além de sensacionalista, distorce os fatos e ignora a complexidade da função judicial no Brasil. É hora de esclarecer: a remuneração dos juízes é justa, constitucional e, acima de tudo, proporcional à importância do papel que desempenham para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Ser juiz não é apenas uma profissão, mas um compromisso de vida. A Constituição exige dedicação exclusiva, o que impede magistrados de exercerem outras atividades remuneradas, com exceção da docência. Essa exigência reflete a seriedade e a responsabilidade da função, que frequentemente ultrapassa as horas formais de trabalho. Juízes lidam diariamente com questões que afetam profundamente a vida dos cidadãos, garantindo direitos, aplicando a lei e assegurando a ordem jurídica.

Apesar disso, uma série de informações imprecisas tem inflado artificialmente os números da remuneração dos magistrados. A maior confusão reside no tratamento dado às verbas indenizatórias, que não são salários. Esses valores têm caráter compensatório e servem para cobrir despesas extraordinárias, como deslocamentos ou acúmulo de serviços. Diferentemente do subsídio, não possuem natureza permanente nem se incorporam à aposentadoria. Tudo isso é rigorosamente fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que zela pela transparência e pelo cumprimento do teto constitucional.

É importante destacar que os problemas fiscais e econômicos do Brasil não estão nos salários do Judiciário. A magistratura representa uma fração mínima do orçamento público, enquanto outros setores apresentam níveis alarmantes de ineficiência, má gestão e desperdício de recursos. Insistir em tratar a remuneração dos juízes como o vilão das contas públicas é um desvio do foco necessário. A verdadeira discussão deveria estar nas falhas estruturais que impedem o país de avançar.

Reduzir a importância do Judiciário ao seu custo é ignorar sua relevância para a sociedade. A remuneração dos magistrados não é um privilégio, mas um reconhecimento da complexidade e do impacto de sua função. Garantir salários adequados é essencial para proteger a independência judicial, pilar de qualquer democracia sólida.

O debate sobre esse tema deve ser pautado pela verdade e pelo contexto, e não por manchetes simplistas que desviam a atenção dos reais desafios do país. Afinal, investir no Judiciário é investir na Justiça, na segurança jurídica e na estabilidade das relações sociais.

Patrícia Carrijo é Juíza de Direito, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na pasta de pautas remuneratórias.