Por Denise Assis - Tal como no fechamento da última sessão do julgamento do núcleo crucial, no Supremo Tribunal Federal (STF) – o que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses -, também desta vez o ministro Alexandre de Moraes fechou a sua fala dizendo que encaminhou ofício ao Superior Tribunal Militar (STM), dando ciência das sentenças proferidas aos cinco oficiais que fizeram parte do núcleo 4, ou núcleo da desinformação, como está sendo chamado. Esse núcleo é formado por oficiais do Exército, um policial federal, Marcelo Bormevet, e pelo diretor do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, responsável por produzir um relatório falso, que justificava o questionamento de uma parte das urnas da eleição de 2022, a que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do ofício do ministro Moraes é permitir que se faça no STM o julgamento de perda de cargo e patente dos seguintes oficiais: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major expulso), condenado a 13 anos e seis meses em regime fechado; Ângelo Denicoli (major da reserva), condenado a 17 anos e seis meses em regime fechado; Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento) 14 anos e seis meses em regime fechado; Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel) 13 anos e seis meses em regime fechado; Reginaldo Vieira de Abreu (coronel) 15 anos e seis meses em regime fechado.

Após o recebimento dos processos já transitados e julgados, são oferecidas pelo Dr. Clauro Bortoli, chefe do Ministério Público Militar (MPM), as representações de dignidade. Não será necessário aguardar o julgamento de todos os núcleos. O MPM pode tomar providências cabíveis à medida que forem chegando os processos concluídos. Os julgamentos serão individuais, posto que cada um responde por seus atos na Justiça comum, receberam penas acima de dois anos, e estão, portanto, à disposição da Justiça militar.

Para dar início aos julgamentos no STM, será feito um sorteio para que seja designado um relator e um revisor que ficarão à frente dos trabalhos. Daí por diante, eles imprimirão o ritmo que acharem conveniente, até o desfecho e a sentença de perda de cargo e patente, que nesses casos serão obrigatórias, devido a todos terem ultrapassado os dois anos limites.