O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma a partir da próxima semana. Fux havia pedido a transferência da 1ª Turma na terça (21).

A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, disse Fachin no despacho.

A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).

Luiz Fux pediu a Edson Fachin para sair da 1ª Turma e passar a integrar a 2ª Turma em meio ao julgamento do Núcleo 4 da denúncia de golpe de Estado oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo Fux disse aos colegas de 1ª Turma, a troca de colegiado havia sido combinada há um ano com o presidente anterior do tribunal, Luís Roberto Barroso.

“Combinei com ele (Barroso) que faria essa permuta, é bastante usual esse revezamento, sempre perdi por antiguidade e agora surgiu essa oportunidade”, falou Fux.

“Precisei fazer esse movimento porque fica a vaga na 2ª Turma”, completou. Caso Fachin aceite o pedido de Fux, a 2ª Turma ficará completa e o próximo ministro escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupará uma cadeira na 1ª Turma.

Ao presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, Fux disse estar disposto a continuar ali para os julgamentos já agendados. (Com informações da assessoria de imprensa do STF.)