STF impõe pena de 27 anos e 3 meses de prisão a Bolsonaro

A pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por cinco crimes ligados a uma trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022 e mantê-lo no poder.

A condenação está dividida em cinco crimes:
Abolição violenta do Estado de Direito: 6 anos e 6 meses de reclusão;
Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses de reclusão
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de detenção, além de 75 dias-multa, sendo cada dia fixado no valor de dois salários mínimos;
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão e 65 dias-multa;
Pena-base de reclusão total: 7 anos e 7 meses.

Além disso, o ex-mandatário, tido pelo STF como líder de uma organização criminosa golpista, terá de pagar uma multa equivalente a 248 salários mínimos, valor que hoje totaliza R$ 376.464. A pena de prisão, que poderia chegar a 43 anos, será cumprida inicialmente em regime fechado.

A Primeira Turma considerou sete anos e sete meses por organização criminosa armada, seis anos e seis meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, oito anos e dois meses por golpe de Estado, dois anos e seis meses por dano qualificado e dois anos e seis meses por deterioração de patrimônio tombado.

A sentença poderia ter sido ainda maior, porém os magistrados decidiram aplicar um atenuante pelo fato de Bolsonaro já ter completado 70 anos. O ex-presidente também foi condenado a pagar 124 dias-multa pelos crimes contra o patrimônio, com cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.518).

"A gravidade e intensidade da culpabilidade, dos motivos, das circunstâncias e das consequências do crime são amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro", declarou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, durante a votação da dosimetria da pena.

Segundo Moraes, o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos com o intuito de propagar falsas narrativas para provocar instabilidade social e se perpetuar no poder".

"Ele agiu dolosamente para induzir a população a erro sobre a integridade do sistema de votação. O que se viu foi a implementação de uma organização criminosa com o intuito de colocar em prática um plano de ruptura institucional e o fim do Estado Democrático de Direito", ressaltou o ministro.

Com a definição das penas, o STF terá agora de publicar o acórdão da decisão, que pode levar até 60 dias, embora a expectativa seja de um prazo mais curto.

Em seguida, a defesa terá possibilidade de apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais ambiguidades ou omissões na sentença e não mudam o resultado do julgamento.

Bolsonaro poderá ser preso após o trânsito em julgado, mas a defesa já indicou que pretende pedir que ele continue em regime domiciliar, medida cautelar imposta por Moraes em 4 de agosto. (com Ansa e Sputnik Brasil)