STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa em tentativa de golpe

Por Ricardo Brito - A ministra Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado, formando maioria na Primeira Turma da corte a favor da condenação.

"Quanto a organização criminosa... a procuradoria afirmou exatamente - e acho e já antecipo que, para mim, fez prova cabal - de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataques às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, limar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário", disse a ministra em seu voto.

Quarta e penúltima a votar no julgamento, a ministra também rejeitou as alegações das defesas dos réus de que houve cerceamento do direito de defesa dos réus e de que a Primeira Turma e o STF não são o tribunal adequado para julgar o caso.

A ministra também deu o quarto voto a favor da validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Antes de iniciar a análise das questões apresentadas pelas defesas e o mérito das acusações, a ministra fez um preâmbulo e afirmou que os fatos apresentados pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os demais sete réus "não foram negados na sua essência".

Bolsonaro e os demais sete réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na véspera, o ministro Luiz Fux deu um longo voto em que absolveu Bolsonaro e outros cinco réus de todos os cinco crimes de que são acusados. O ministro, no entanto, se manifestou pela punição de Cid e do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tanto Cid quanto Braga Netto já têm maiorias formadas na Primeira Turma para serem condenados.

O julgamento, que começou na semana passada, deve acabar na sexta-feira, quando a expectativa é que os ministros discutam o tempo das eventuais penas e quais os regimes de cumprimento de penas, a chamada dosimetria.

Há ampla expectativa de que a Primeira Turma, composta por cinco membros, condene Bolsonaro em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.

O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de Estado de Sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando aconteceram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.