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O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi condenado a pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais decorrentes da apresentação do famoso PowerPoint da Lava Jato, em 2016. A ordem de pagamento foi expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira (28) pela Sputnik.

A Justiça paulista entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função, feriu direitos de personalidade e desrespeitou o princípio da presunção de inocência. A linguagem utilizada foi considerada não técnica e ofensiva, com a apresentação configurando um “julgamento midiático” com impacto direto na imagem pública de Lula — o que contribuiu para o entendimento de que houve abuso da função pública com viés político.

STF anulou condenações e reconheceu parcialidade de Moro

O caso do tríplex, citado na apresentação, foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente. Além disso, o STF declarou a atuação de Sergio Moro — responsável pelas condenações de Lula — como parcial, invalidando todas as decisões tomadas no âmbito da Lava Jato contra o petista.

Essa reviravolta jurídica reforçou os argumentos da defesa de Lula, que desde o início sustentava que as acusações tinham motivação política e foram conduzidas sem garantias plenas de defesa. A anulação das condenações ocorreu dois anos e meio depois de Moro deixar a magistratura para integrar o governo de Jair Bolsonaro, movimento que consolidou a percepção de conluio político entre Judiciário e Executivo naquele período.

'Reação do sistema': Dallagnol se vitimiza

Após a decisão da Justiça paulista, Dallagnol reagiu nas redes sociais com um discurso de vitimização: “Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção.”

A declaração segue a tônica de defesa típica do ex-procurador, que acusa o sistema judicial de “revidar” contra quem combateu a corrupção. No entanto, a Justiça foi clara ao distinguir o combate à corrupção do desrespeito à legalidade e às garantias constitucionais — princípios que teriam sido violados na condução da Lava Jato e na exposição pública de Lula sem respaldo técnico ou processual. (com Leonardo Sobreira)