Defesa de Cabral pede ao STF anulação de atos de Bretas após punição no CNJ

A defesa de Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular todos os atos praticados pelo juiz expulso da magistratura Marcelo Bretas nos processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro.

Os advogados argumentam que a recente condenação de Bretas à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a falta de imparcialidade do magistrado.

A solicitação foi apresentada dentro de uma ação que tramita no STF desde 2023, na qual a defesa de Cabral já questionava a competência da Justiça Federal nas investigações que resultaram na prisão do político, alegando que os fatos deveriam ter sido apurados pela Justiça Eleitoral.

No início de junho, o CNJ concluiu três processos administrativos disciplinares contra Bretas, apontando condutas abusivas e parciais, além de infrações funcionais.

Bretas foi o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e determinou, em 2016, a prisão do ex-governador do estado.

Agora, a defesa de Cabral argumenta que Bretas "manipulou ilegalmente sua competência" para garantir que fosse o responsável pela Operação Calicute, a primeira fase da Operação Lava Jato.

Dessa forma, os advogados solicitam, conforme noticia "O Globo", a "declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias". (com Sputnik Brasil)