Lavínia Kaucz - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 21, que a regulamentação das redes sociais é "inevitável", tanto do ponto de vista econômico, para realizar uma “tributação justa”, como para a proteção de dados pessoais e direitos autorais. O ministro também destacou a necessidade de regular comportamentos inautênticos (como uso de robôs e perfis falsos) e combater a desinformação.

“As plataformas digitais sabem por onde a gente passa, sabem o último livro que a gente comprou, a pesquisa que a gente fez, qual a doença que está preocupando a gente agora. Esse tipo de informação, utilizado de forma conveniente, pode constituir uma imensa violação de privacidade", afirmou em seminário sobre direito e tecnologia.

As ações que discutem no STF a responsabilização das redes sociais por conteúdos falsos e discriminatórios aguardam julgamento. A análise foi adiada em meio à discussão sobre o PL das Fake News no Congresso. A tramitação do projeto, contudo, não avançou.