O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) que sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) com a lei Magnisky, usada para o país punir estrangeiros.

A medida foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, que administra e aplica programas de sanções.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Versão
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

Mídias sociais
Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.

“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC.

Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.

Liberdade de expressão
O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC.

O órgão do governo Trump diz que Moraes teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses.

Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

Democracia
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.

“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.

Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

Internautas brasileiros pretendem dar início a um boicote massivo a produtos dos Estados Unidos, em protesto contra a nova taxação imposta pelo presidente Donald Trump sobre as exportações do Brasil. A mobilização, prevista a partir desta sexta-feira (1), que ganhou fôlego ao longo da semana nas redes sociais, propõe o boicote a marcas norte-americanas de diversos setores, incluindo refrigerantes, redes de fast-food, eletrônicos e plataformas de e-commerce.

Segundo o Metrópoles, circula na internet uma lista contendo mais de 100 marcas e produtos de origem norte-americana que deveriam ser “ignorados” pelos consumidores brasileiros a partir da entrada em vigor da tarifa, nesta sexta-feira. A iniciativa ocorre em reação direta à decisão de Donald Trump, que declarou a aplicação de uma alíquota de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo o presidente estadunidense, as medidas seriam uma resposta à suposta “injustiça” nas relações comerciais entre os dois países e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Jair Bolsonaro (PL), que Trump classificou como “arbitrária”.

Bolsonaro está inelegível até 2030 e responde a uma ação penal no STF pela participação em um suposto plano de golpe de Estado visando se manter no poder após perder a eleição presidencial de 2022 para o então candidato e atual presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O Brasil não é o primeiro país a reagir com boicotes às decisões comerciais dos Estados Unidos. Em março deste ano, o Canadá promoveu ação semelhante, retaliando ameaças tarifárias de Trump que, segundo autoridades canadenses, contribuíram para a desvalorização do dólar local frente à moeda americana.

No esforço para reverter os impactos das sanções, uma comitiva de senadores brasileiros, liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), esteve recentemente em Washington para reuniões com autoridades norte-americanas. Ao mesmo tempo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tem tentado estabelecer canais de diálogo com o governo dos EUA. (com Agência Brasil, Lucas Pordeus León; Ansa; e Brasil 247, Paulo Emílio)

Moraes não tem contas, nem bens nos EUA https://t.co/1ipWsjWlBd

— Míriam Leitão (@miriamleitao) July 30, 2025

Sob Trump, os EUA, que deram suporte à ditadura brasileira (que prendeu, torturou, matou e esquartejou adversários), aplicam sanções a Alexandre de Moraes, indicado ao STF em PLENA DEMOCRACIA. Alegação: não gostam das decisões dele contra Bolsonarohttps://t.co/24bkSpFKMz

— Mônica Bergamo (@monicabergamo) July 30, 2025

ESTOU COM ALEXANDRE pic.twitter.com/0vBurTutSl

— Karina Flausino Diaz (@karinamarigold) July 30, 2025

No dia 1 de agosto vamos subir a TAG BOICOTAÇO? e boicotar os produtos do laranjão do norte.
Antes de comprar verifique a procedência, se o Canadá fez nos podemos também valorizar quem nos valoriza. pic.twitter.com/3frmUvymwX

— Malu (@mariarita4141) July 30, 2025