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INFORME JB
CRIANÇAS FICAM NO BRASIL! DECISÃO HISTÓRICA DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Por INFORME JB
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Publicado em 14/06/2024 às 18:05
Alterado em 15/06/2024 às 15:23
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Em decisão histórica em defesa de centenas de mães brasileiras que perdem seus filhos para pais estrangeiros, com sentenças judiciais baseadas na Convenção de Haia, a ministra Carmen Lucia concedeu Habeas Corpus e as crianças brasileiras deportadas do Brasil pelo STJ recentemente continuarão vivendo com a mãe no Brasil. O assunto foi notícia publicada neste INFORME JB, o que originou a campanha "DEIXEM AS CRIANÇAS NO BRASIL", movimento que teve adesão de famosos e formadores de opinião.
O STJ havia decidido pelo envio das crianças para o pai na Colômbia, sem considerar a excepcionalidade prevista na lei. Com a interpretação correta da Convenção de Haia, que prevê excepcionalidade (uma das crianças tem paralisia cerebral), a ministra Carmen Lúcia decidiu pela permanência das crianças brasileiras em nosso país.
Norman Delmas, o pai, tem prisão decretada no Brasil e na Colômbia.
O advogado da mãe dos menores é o doutor Alexandre Serpa Pinto Fairbanks, que substituiu a doutora Nadia Araújo e o escritório Sérgio Bermudes, que perderam a ação por 5 X 0 no STJ.